Notícias sobre tributação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Duas soluções de consulta publicadas no Diário Oficial da União esclarecem que prêmios pagos aos apostadores não entram na base de cálculo das contribuições sociais.
O ministro da Fazenda defendeu mais controle sobre as apostas online, aumento de impostos para as operadoras e restrição de acesso a beneficiários de programas sociais.
A Portaria RFB nº 703 concentra o monitoramento fiscal das operadoras de apostas de quota fixa na Deope, em São Paulo, com foco nas empresas participantes do programa Confia.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias participou do XIII Fórum de Lisboa com uma mesa-redonda dedicada aos desafios regulatórios do mercado de apostas no Brasil, incluindo alerta sobre aumento de tributação.
Projetos aprovados no Congresso destinam parte da arrecadação do setor de apostas a pessoas com deficiência e à criação de uma Universidade do Esporte, mas especialistas alertam para riscos na gestão dos recursos.
Pacote anunciado nesta sexta-feira (19) prevê cobrança de IR e PIS/Cofins de quem promover ou movimentar recursos de plataformas clandestinas de apostas.
Governo Federal publicou normas que responsabilizam solidariamente bancos e meios de pagamento que continuem processando transações para operadoras de apostas sem autorização.
O ministro da Fazenda afirmou que a taxação de apostas esportivas corrige uma distorção histórica e prometeu novidades no combate ao mercado ilegal de bets.
Portaria MF nº 1.766 estabelece que bancos, fintechs e quem divulgar publicidade de operadores sem licença federal poderão responder solidariamente pelos tributos devidos.