Fazenda quer tratar bets como cigarro e ampliar tributação do setor, diz Durigan

O governo federal quer apertar o cerco sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil. Em evento promovido pela XP Investimentos na última sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a ampliação da regulação sobre as casas de apostas, o aumento da carga tributária do setor e a restrição ao acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. Para explicar a postura do governo, Durigan recorreu a uma comparação direta: "Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas."

Monitoramento de apostadores contumazes

Entre as medidas defendidas pelo ministro está o uso das informações fornecidas pelas próprias operadoras para identificar e acompanhar apostadores contumazes — aqueles que realizam apostas de forma contínua e frequente. Na visão de Durigan, esses dados poderiam ser compartilhados com o Ministério da Saúde para orientar ações de proteção a esse público. "De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?", questionou. O ministro também sinalizou que o governo trabalha para reduzir a publicidade das casas de apostas no país.

Restrição a beneficiários e aumento de impostos

Durigan reafirmou que pessoas beneficiárias de programas sociais já estão proibidas de acessar plataformas de apostas. "Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet. Quem se diz endividado e vai no Desenrola pra ter desconto e parcelar sua dívida, também não pode apostar em bet", enumerou. Além disso, o ministro voltou a defender a elevação dos tributos cobrados das operadoras, justificando a medida tanto pelo critério de equidade quanto pelo objetivo de desestimular o uso excessivo das plataformas: "Estamos aumentando o tributo [sobre as bets] porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas."

Contexto regulatório das bets no Brasil

As declarações de Durigan se inserem num processo mais amplo de estruturação do mercado regulado de apostas no Brasil. A regulamentação do setor foi conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e entrou em vigor em janeiro de 2025, com exigências de licenciamento, compliance e controles de proteção ao apostador. Desde então, o governo tem sinalizado que pretende ir além das regras iniciais, intensificando o monitoramento das operadoras e discutindo medidas adicionais de proteção ao consumidor — especialmente para os grupos mais expostos aos riscos financeiros associados ao jogo frequente.

Endividamento e cenário fiscal

Durante o mesmo evento, Durigan também tratou do endividamento das famílias brasileiras e da política de crédito. Ao avaliar os dados do governo, o ministro apontou o cartão de crédito como um dos principais fatores de comprometimento do orçamento das pessoas: "E quando a gente analisa esses dados, o cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas." No campo fiscal, Durigan informou que a projeção do Tesouro Nacional aponta para a estabilização da dívida pública entre 2029 e 2030, com expectativa de superávit de 0,5% no próximo ano. O ministro reconheceu os desafios à frente, mas reafirmou o compromisso do governo com a disciplina fiscal: "É difícil? É difícil. Mas nós vamos seguir com o trabalho para alcançar as trajetórias que estipulamos."