Atualizado 3× ao dia · Apostas proibidas pela MP 1.394: veja os prazos
Regulação

Meta mantém mais de 700 anúncios de bets ilegais ativos no Brasil após notificação do governo

Levantamento da BBC News Brasil encontrou centenas de publicidades de cassinos e apostas online nas plataformas da empresa nos dias 10 e 11 de novembro, mesmo depois de o Ministério da Justiça ter cobrado a remoção do conteúdo.

Meta mantém mais de 700 anúncios de bets ilegais ativos no Brasil após notificação do governo

Imagem ilustrativa gerada por IA

A Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — segue exibindo anúncios de apostas online proibidas no Brasil mesmo após ser formalmente notificada pelo governo federal para removê-los. Um levantamento conduzido pela BBC News Brasil nos dias 10 e 11 de novembro identificou mais de 700 peças publicitárias ainda ativas nas plataformas da companhia. Entre os conteúdos encontrados havia convites para jogar em cassinos online, ofertas de bônus e promessas de multiplicação de dinheiro — incluindo campanhas de páginas e sites que o próprio governo já havia denunciado à empresa anteriormente.

A circulação desses anúncios contraria a Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A norma determina que plataformas digitais bloqueiem a veiculação de anúncios irregulares direcionados ao público brasileiro e removam os conteúdos infratores após notificação. O prazo para a retirada das peças publicitárias expirou em 5 de outubro.

Dois relatórios obtidos pela BBC News Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Meta em outubro, exigindo a exclusão de centenas de anúncios identificados e explicações sobre as medidas adotadas para impedir a publicação de novas campanhas do mesmo tipo. Os documentos listavam mais de 500 registros de publicidade veiculada nas plataformas da empresa. Em resposta, a Meta declarou que todos os links indicados estavam inacessíveis para usuários localizados no Brasil.

O levantamento posterior da BBC, no entanto, contradiz a resposta da companhia: foram localizados mais de 700 anúncios de apostas ativos, incluindo campanhas vinculadas a páginas e endereços eletrônicos que já constavam na lista encaminhada pelo governo. O caso evidencia o desafio de fiscalizar o cumprimento da MP em plataformas de grande escala, que concentram volume expressivo de publicidade direcionada. A MP nº 1.394 tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei permanente.

Análise BetNotícias

O que isso muda na regulação

  • A Meta mantém ativa ampla publicidade de bets proibidas (mais de 700 anúncios em novembro) mesmo após notificação do governo em outubro e do prazo de remoção ter expirado em 5 de outubro, indicando não-cumprimento das obrigações impostas pela MP 1.394.
  • A companhia alegou que os links apontados estavam inacessíveis para usuários no Brasil, mas o levantamento independente comprova que novos anúncios continuam circulando nas plataformas, sugerindo falha ou insuficiência nos mecanismos de bloqueio.

Entenda os termos

Medida Provisória (MP)
Ato normativo com força de lei que entra em vigor imediatamente, editado pelo presidente em caso de relevância e urgência, mas que depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei permanente.
Apostas de quota fixa
Modalidade de aposta em que o valor do prêmio é determinado no momento da colocação da aposta, independentemente das variações posteriores nas probabilidades.
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Legislação que garante ao cidadão o direito de solicitar e obter informações públicas produzidas ou custodiadas pelo governo.
Fonte original
Com informações de Yogonet Brasil →

A apuração deste fato é de Yogonet Brasil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).