Notícias sobre decreto no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Decreto Rio nº 58.274/2026, assinado pelo prefeito Eduardo Cavalcieri, veda anúncios de operadoras em espaços públicos e mídias exteriores; especialista da OAB-RJ vê vício constitucional e motivação eleitoral.
Três artigos do Decreto nº 13.033/2026, que regulamenta o combate a operadores ilegais de apostas, foram republicados com nova redação após incorreções identificadas na versão original.
Em entrevista ao Canal UOL, o ex-presidente afirmou que não aprova mais o ato assinado em 2018 e defende maior controle estatal sobre o mercado de apostas.
O Decreto nº 13.033, assinado por Lula em 19 de junho de 2026, voltou ao Diário Oficial na terça-feira (23) para corrigir os artigos 4º, 15 e 17, que constavam com incorreções na publicação original.
Secretário-adjunto Fabio Macorin explica como a nova norma resolve o vácuo jurídico sobre competências e obriga bancos a bloquear recursos de bets clandestinas.
Advogado José Frederico Manssur detalhou os mecanismos do decreto que amplia o rastreamento financeiro de operadoras clandestinas e de quem as promove.
Secretário-adjunto da SPA, Fabio Macorin, explica que o Decreto nº 13.033/2026 estrutura o combate a operadores clandestinos e esclarece responsabilidades de fiscalização que antes eram nebulosas.
Governo publicou medidas para cortar o acesso de operadores não autorizados ao sistema financeiro; vice-presidente da VBET Brasil avalia iniciativa como nova etapa da fiscalização.
Assinado por Lula em 19 de junho de 2026, o decreto autoriza o bloqueio preventivo de recursos financeiros de operadores não autorizados — e sinaliza que o Estado deixou de apenas regular o setor para também defendê-lo.
Decreto nº 13.033/2026 e Portaria nº 1.766/2026 regulamentam bloqueio de recursos e responsabilidade solidária de financeiras e anunciantes ligados a operadores clandestinos.