Notícias sobre receita federal no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
A LCT Pagamentos e Serviços, sem funcionários e com apenas um endereço postal em São Paulo, teria intermediado 682,7 milhões de euros em transações para o grupo dono das bets Betnacional, Mr. JackBet e PagBet.
A Receita Federal divulgou os dados de arrecadação tributária com apostas de quota fixa e loterias referentes a agosto de 2026, com queda de 20,51% em relação a julho.
Solução de Consulta nº 157/2026 estabelece que apostadores devem apurar o lucro anual por categoria de jogo e declarar separadamente cada modalidade.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias contesta ação fiscal deflagrada em Recife, alegando que cobrar impostos de período anterior à regulamentação do setor viola a Constituição.
Somente em julho, a arrecadação com tributos do setor chegou a R$ 1,46 bilhão. No ritmo atual, auditores da Receita Federal projetam que 2026 pode encerrar próximo de R$ 16 bilhões.
Solução de Consulta COSIT nº 157, publicada em agosto de 2026, detalha como contribuintes devem calcular e recolher o imposto sobre ganhos líquidos em apostas de quota fixa e fantasy sport.
Documento vinculante confirma apuração anual e por modalidade, com responsabilidade do próprio apostador pelo cálculo e pagamento do imposto até abril.
Segunda fase da operação conjunta entre MPPE, MPRN e Receita Federal mira esquema de apostas clandestinas com movimentação suspeita de até R$ 145 milhões.
