Notícias sobre legislação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
A CAE aprovou o PL 2.584/2025, que direciona parcela das loterias federais ao Comitê Brasileiro de Clubes. Proposta segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
Senador Rogério Carvalho suprimiu do parecer trecho aprovado pela Câmara que constitucionalizava fatia da arrecadação das apostas de quota fixa para o FNSP e o Funpen, após pressão intensa do setor esportivo.
Proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) cria nova figura profissional para campanhas de mídia paga de apostas e prevê multas de até R$ 10 milhões por descumprimento.
Deputado Marcos Braz protocolou requerimento para pautar proposta que restringe mercados de apostas esportivas a gols e resultados de partidas.
O avanço do marco regulatório do setor de apostas esportivas no país redefine obrigações para plataformas e amplia direitos dos apostadores, com foco em transparência e jogo responsável.
Projeto de Diego Garcia (União-PR) propõe janela de restrição para anúncios de bets em emissoras abertas, por assinatura e rádio, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN extinguiu sem julgamento do mérito a ação que contestava a criação de loteria municipal, pois a norma questionada foi integralmente revogada pelo próprio município.
Sancionada em 30 de julho, a norma cria fonte permanente de recursos para o Funapol e estende o custeio do auxílio-saúde a servidores da PRF e da Polícia Penal Federal.
Medidas aprovadas e em tramitação direcionam fatia dos tributos do setor de apostas para a Polícia Federal e para pessoas com deficiência. Especialistas cobram combate ao mercado ilegal para sustentar o ciclo.
Clube gaúcho recusou propostas entre R$ 20 mi e R$ 25 mi anuais e mira acordo próximo dos R$ 50 milhões — preferencialmente fora do setor de apostas.