Notícias sobre legislação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Colegiado formado por deputados e senadores será responsável por examinar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Presidência ficará com o Senado e relatoria com a Câmara.
Executivo quer endurecer penas e tipificar crimes ligados ao mercado clandestino de apostas; Lula deve anunciar medida provisória nesta sexta-feira (25).
Deputada Laura Carneiro e outros dois parlamentares protocolaram requerimento para acelerar votação de projeto que cria crimes e obrigações financeiras contra o mercado ilegal de bets.
A CAE aprovou o PL 2.584/2025, que direciona parcela das loterias federais ao Comitê Brasileiro de Clubes. Proposta segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
Senador Rogério Carvalho suprimiu do parecer trecho aprovado pela Câmara que constitucionalizava fatia da arrecadação das apostas de quota fixa para o FNSP e o Funpen, após pressão intensa do setor esportivo.
Proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) cria nova figura profissional para campanhas de mídia paga de apostas e prevê multas de até R$ 10 milhões por descumprimento.
Deputado Marcos Braz protocolou requerimento para pautar proposta que restringe mercados de apostas esportivas a gols e resultados de partidas.
