Senado: comissão aprova mudança no repasse de 0,01% da arrecadação lotérica a clubes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (1º) o Projeto de Lei 2.584/2025, que propõe alterar a destinação de uma fatia da arrecadação das loterias federais brasileiras. Pela proposta, 0,01% do total arrecadado com os jogos lotéricos passaria a ser repassado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), entidade voltada à representação e à assistência a atletas profissionais.

O projeto é de autoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e teve como relatora na CAE a senadora Leila Barros (PDT-DF). A principal modificação introduzida por Barros foi a retirada da Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) do rol de beneficiárias, concentrando os recursos exclusivamente no CBC. Segundo a relatora, a mudança decorreu de consenso entre as duas entidades, o que, na sua avaliação, reforça a legitimidade da proposta. "A medida é meritória porque direciona os recursos a entidade integrante do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e sujeita à certificação perante o Ministério do Esporte, o que confere maior coerência administrativa e melhor governança à política de apoio aos clubes esportivos. Soma-se a isso o fato de a alteração resultar de consenso entre a Fenaclubes e o CBC, o que reforça a legitimidade da proposta", declarou Barros.

A senadora destacou ainda que a proposta não cria novas despesas públicas, tratando-se apenas de uma realocação de verbas já existentes dentro da mesma finalidade: a qualificação profissional no esporte. Com a aprovação na comissão, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado, e Leila Barros já solicitou que a pauta seja apreciada em regime de urgência.

As loterias federais são operadas pela Caixa Econômica Federal e representam uma fonte relevante de receita destinada a diversas políticas públicas no Brasil, incluindo educação, seguridade social, esporte e cultura. A legislação vigente estabelece percentuais específicos de repasse a diferentes fundos e entidades, e qualquer alteração nessa distribuição exige aprovação do Congresso Nacional. O PL 2.584/2025 se insere nesse contexto, buscando aprimorar a governança dos recursos voltados ao fomento do esporte profissional por meio de entidades certificadas e integradas ao sistema nacional.