PL que proíbe apostas em cartões e escanteios pode ir ao Plenário da Câmara
Deputado Marcos Braz protocolou requerimento para pautar proposta que restringe mercados de apostas esportivas a gols e resultados de partidas.
Publicada em 19 de agosto de 2026, antes da MP 1.394, que proibiu as apostas de quota fixa em 25/09/2026. O cenário descrito pode ter mudado. Veja o que mudou
Imagem ilustrativa gerada por IA
O deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ) apresentou um requerimento para incluir o Projeto de Lei 2.842/2023 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca acelerar a votação de uma proposta que limita significativamente os tipos de mercados permitidos nas apostas esportivas online no Brasil. O PL é de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e foi apresentado originalmente em maio de 2023.
O texto proíbe apostas vinculadas a ações individuais durante as partidas, como cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios e faltas. Pela proposta, as apostas esportivas ficariam restritas a dois mercados: o número de gols marcados e o resultado final das partidas. O projeto também determina que as autoridades competentes fiquem responsáveis por regulamentar e fiscalizar as modalidades permitidas, e que as entidades organizadoras dos eventos esportivos cooperem com o poder público no combate a atividades ilegais ligadas às apostas. Em caso de descumprimento das regras, o texto prevê a aplicação de multas e penas criminais, conforme a gravidade da infração.
Na justificativa apresentada, Ricardo Ayres argumenta que a restrição visa reduzir o risco de manipulação de resultados esportivos. Para o parlamentar, mercados que envolvem ações pontuais dentro de uma partida podem estimular comportamentos antidesportivos e abre espaço para interferências indevidas. A proposta defende que limitar as apostas a gols e resultados tornaria a fiscalização mais eficiente e contribuiria para preservar a integridade das competições.
A discussão sobre integridade esportiva ganhou relevância no Brasil com o avanço da regulamentação do setor de apostas. O mercado de bets passou a operar de forma regulada a partir de janeiro de 2025, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. As operadoras autorizadas precisam cumprir uma série de exigências, entre elas regras voltadas à prevenção de manipulação de resultados. O PL 2.842/2023, que já recebeu parecer favorável em etapas anteriores de tramitação, agora aguarda definição sobre sua inclusão na pauta do Plenário.
O que muda para as operadoras
- O PL 2.842/2023 busca reduzir drasticamente a variedade de mercados de apostas esportivas permitidos, limitando-se a gols e resultado final — uma restrição que, se aprovada, modificaria significativamente a oferta das operadoras.
Entenda os termos
- PL (Projeto de Lei)
- Proposta de lei apresentada ao Poder Legislativo que, após discussão e votação, pode se tornar uma lei vinculante para o país.
- Integridade de competições esportivas
- Garantia de que os eventos esportivos ocorrem conforme as regras e sem influência indevida, como manipulação ou combinação de resultados.
- Mercados de apostas
- Diferentes tipos de palpites disponíveis para o apostador em um evento esportivo, como resultado final, número de gols ou ocorrência de cartões.
A apuração deste fato é de Focus Gaming News Brasil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.
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