PL que proíbe apostas em cartões e escanteios pode ir ao Plenário da Câmara
Deputado Marcos Braz protocolou requerimento para pautar proposta que restringe mercados de apostas esportivas a gols e resultados de partidas.
Imagem ilustrativa gerada por IA
O deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ) apresentou um requerimento para incluir o Projeto de Lei 2.842/2023 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca acelerar a votação de uma proposta que limita significativamente os tipos de mercados permitidos nas apostas esportivas online no Brasil. O PL é de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e foi apresentado originalmente em maio de 2023.
O texto proíbe apostas vinculadas a ações individuais durante as partidas, como cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios e faltas. Pela proposta, as apostas esportivas ficariam restritas a dois mercados: o número de gols marcados e o resultado final das partidas. O projeto também determina que as autoridades competentes fiquem responsáveis por regulamentar e fiscalizar as modalidades permitidas, e que as entidades organizadoras dos eventos esportivos cooperem com o poder público no combate a atividades ilegais ligadas às apostas. Em caso de descumprimento das regras, o texto prevê a aplicação de multas e penas criminais, conforme a gravidade da infração.
Na justificativa apresentada, Ricardo Ayres argumenta que a restrição visa reduzir o risco de manipulação de resultados esportivos. Para o parlamentar, mercados que envolvem ações pontuais dentro de uma partida podem estimular comportamentos antidesportivos e abre espaço para interferências indevidas. A proposta defende que limitar as apostas a gols e resultados tornaria a fiscalização mais eficiente e contribuiria para preservar a integridade das competições.
A discussão sobre integridade esportiva ganhou relevância no Brasil com o avanço da regulamentação do setor de apostas. O mercado de bets passou a operar de forma regulada a partir de janeiro de 2025, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. As operadoras autorizadas precisam cumprir uma série de exigências, entre elas regras voltadas à prevenção de manipulação de resultados. O PL 2.842/2023, que já recebeu parecer favorável em etapas anteriores de tramitação, agora aguarda definição sobre sua inclusão na pauta do Plenário.
O que muda para o apostador
- Se aprovado, o PL 2.842/2023 proibirá apostas em cartões, escanteios, faltas e outras ações individuais durante partidas, permitindo apenas palpites em gols e resultado final.
- A restrição buscaria reduzir incentivos à manipulação de eventos, mas operadoras e apostadores perderiam acesso a mercados atualmente disponíveis.
Entenda os termos
- Projeto de Lei (PL)
- Proposta de legislação apresentada ao Congresso Nacional que, se aprovada, torna-se lei. Neste caso, o PL 2.842/2023 ainda está em tramitação e não é obrigatório.
- Apostas em lances isolados
- Palpites em eventos específicos dentro de uma partida, como cartões, escanteios e faltas, diferente de apostas no resultado final do jogo.
- Integridade das competições esportivas
- Garantia de que os resultados dos eventos esportivos dependem exclusivamente do desempenho dos atletas, sem manipulação ou interferência externa motivada por apostas.
A apuração inicial deste fato é de Focus Gaming News Brasil. A redação do BetNotícias produziu texto próprio, os dados estruturados e a análise de impacto acima. Acesse a publicação original para conferir o conteúdo na íntegra.
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