BNLData aponta erros de interpretação em coluna de Míriam Leitão sobre apostas

Uma nota publicada pela colunista Míriam Leitão no Globo Online, intitulada "Bets se tornam fator de desequilíbrio econômico e um problema social", foi alvo de checagem pelo portal BNLData, que identificou dois problemas centrais no texto: a comparação entre métricas distintas e incompatíveis, e um enquadramento macroeconômico que os próprios números apresentados pela jornalista não conseguem sustentar.

A confusão entre dois limites legais

O ponto de partida da análise de Leitão é legítimo: dados obtidos pelo repórter Bernardo Lima junto ao Ministério da Fazenda via Lei de Acesso à Informação indicam que as casas de apostas receberam R$ 220,6 bilhões em movimentações durante 2025, e que R$ 37 bilhões — equivalentes a 16,7% do total — permaneceram com as operadoras como receita, representando as perdas líquidas dos apostadores. A aritmética está correta. O problema, segundo a BNLData, está na interpretação: a coluna afirma que o percentual retido pelas bets supera o "teto legal de 15% estabelecido pela legislação". A norma citada existe, mas não se aplica ao contexto utilizado. O limite de 15% de retenção — ou RTP (Retorno ao Apostador) mínimo de 85% — está previsto na Portaria SPA/MF nº 1.207/2024 e vale exclusivamente para jogos online de cassino, como crash, roleta, cartas e slots. Essa regra não abrange as apostas de quota fixa, segmento que responde por parcela expressiva do volume total do setor. O que a Lei 14.790/2023 e suas portarias regulamentadoras estabelecem para o conjunto do mercado é uma regra distinta: a partilha do GGR (Gross Gaming Revenue), pela qual as operadoras podem reter até 87% da receita bruta para custear operações, destinando os 13% restantes a áreas como seguridade social, esporte, educação e segurança pública. Trata-se de uma métrica fiscal, sem relação com o RTP pago ao apostador nem com a taxa de retenção calculada sobre o volume apostado total.

O salto para "desequilíbrio econômico"

O segundo ponto levantado pela BNLData é de enquadramento. Ao classificar as bets como "fator de desequilíbrio econômico" no Brasil, a coluna recorre a um termo normalmente associado a desajustes sistêmicos de natureza fiscal, cambial ou de balanço de pagamentos. Os R$ 37 bilhões de GGR das apostas em 2025, no entanto, equivalem a cerca de 0,3% do PIB brasileiro — estimado em torno de R$ 12 trilhões no mesmo ano. Uma fatia com relevância social inegável, mas distante da escala a que esse tipo de classificação costuma se referir. A BNLData também aponta que o uso da cifra bruta de R$ 220,6 bilhões como medida de impacto tende a distorcer a percepção de magnitude, já que esse valor inclui reapostas de prêmios recebidos; a representação mais precisa do dinheiro efetivamente retirado da economia seria o GGR de R$ 37 bilhões. O portal ressalva, porém, que o próprio texto de Leitão desenvolve um argumento mais embasado na sequência — o da "drenagem de recursos dos orçamentos familiares", especialmente os de menor renda —, que tem respaldo direto nos dados disponíveis e seria, segundo a análise, a moldura mais adequada aos números apresentados.

Contexto e dados confirmados

A coluna de Míriam Leitão foi publicada dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar reunião de emergência no Palácio do Alvorada, em 18 de agosto, para discutir com o vice-presidente Geraldo Alckimin e oito ministros o futuro das apostas esportivas no país. O enquadramento adotado pela jornalista converge com a posição que o governo vinha sinalizando publicamente ao longo do ano, favorável a maior regulação e controle do setor. A BNLData faz questão de destacar que os dados brutos citados na coluna são consistentes com o que o próprio setor reporta oficialmente: o GGR do mercado regulado de apostas de quota fixa somou R$ 20,07 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026, segundo balanço da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) — ritmo anual compatível com os R$ 37 bilhões registrados em 2025. A conclusão do portal é que os números não estão errados; o que falha é a conexão deles a uma norma inaplicável e a um enquadramento que extrapola o que as cifras efetivamente demonstram.