SPA marca audiência pública para debater regulação de provedores de apostas online

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação dos provedores de apostas online que atuam no país. O encontro integra o processo de construção do marco regulatório do setor de iGaming no Brasil.

A iniciativa reforça o movimento do governo federal de estruturar, por meio de consultas abertas à sociedade e ao mercado, as normas que irão disciplinar a operação das plataformas de apostas esportivas e jogos online no território nacional.

Até o momento, não foram divulgados pela SPA detalhes adicionais sobre data, local ou pauta específica da audiência, conforme as informações disponíveis na fonte de origem.