ABRASLOT negocia em Brasília mudanças em projetos de lei sobre rede lotérica

A diretoria da Associação Brasileira dos Sindicatos e Empresas Lotéricas (ABRASLOT) — que reúne sindicatos do Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Sincoesp, Goiás, Tocantins, Sincoergs e Santa Catarina — concluiu dois dias de negociações em Brasília nos dias 27 e 28 de maio de 2026. As reuniões ocorreram tanto na Câmara dos Deputados quanto na Caixa Econômica Federal e tiveram como pano de fundo os Projetos de Lei nº 5.931/2025 e 5.941/2025, que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. As propostas contemplam alterações na gestão, remuneração e operação dos canais lotéricos. Na Câmara, a entidade apresentou ao deputado Mauro Benevides Filho — relator da matéria — um substitutivo com emendas e estudos econômicos. O parlamentar, por sua vez, solicitou que Caixa e rede lotérica negociassem diretamente antes de ele emitir seu parecer final.

Caixa resiste às propostas e projeta redução da rede

As conversas com a diretoria da Caixa Loterias e a área de Rede e Canais abordaram temas como a divisão paritária da taxa de manutenção dos jogos — atualmente repartida entre o banco e os permissionários —, a participação da rede no crescimento das receitas digitais e a criação de mecanismos legais de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro do setor. A Caixa resistiu às demandas, argumentando que as mudanças poderiam gerar "acomodação econômica" sem ampliação da arrecadação, e defendeu que a maioria das alterações deveria permanecer no campo administrativo, sem necessidade de alteração legal. Estudos internos apresentados pelo banco projetam que os serviços tradicionais de arrecadação e pagamento de contas tendem a se tornar "atividade residual", e que a rede lotérica do futuro pode operar com cerca de 9 mil unidades — uma redução de aproximadamente 3 a 4 mil pontos em relação ao contingente atual. A ABRASLOT manifestou preocupação com a velocidade dessas mudanças, destacando que "milhares de unidades prestam relevante serviço público à população, especialmente em localidades afastadas dos grandes centros".

Pontos de convergência e demandas operacionais

Apesar do impasse nos temas centrais, houve entendimento parcial em algumas áreas: modernização de sistemas, redução de falhas tecnológicas, ressarcimento por indisponibilidade e ampliação da liberdade comercial das unidades foram pontos de convergência — embora a Caixa defenda que mesmo esses itens fiquem fora do texto legal. No campo operacional, a associação solicitou revisão da franquia de R$ 5.000 aplicada em concursos da Mega-Sena com prêmios acima de R$ 100 milhões, além de painel de gestão independente e maior transparência sobre melhorias no Marketplace de bolões. A Caixa, por sua vez, informou que avalia o lançamento de um novo jogo chamado "Quadra", planeja substituir cerca de 51 mil terminais de loteria (TFLs) por notebooks ou tablets e realiza testes com equipamentos POS dotados de GPS para viabilizar a venda de jogos fora das unidades físicas. O banco também aguarda proposta formal sobre eventual ampliação do convênio com os Correios.

As reuniões foram encerradas sem consenso. A representação lotérica elaborará relatório detalhado com os posicionamentos de ambas as partes e o encaminhará ao gabinete do deputado Mauro Benevides Filho, que deve emitir seu parecer sobre os projetos de lei após analisar o documento. Os cerca de 13 mil empresários lotéricos do país aguardam o desfecho das negociações.