Alta tributária nas bets preocupa setor e acende alerta sobre crescimento do mercado ilegal

A elevação gradual dos impostos sobre as casas de apostas no Brasil está gerando apreensão entre operadoras licenciadas e especialistas do setor. A alíquota incidente sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era de 12% quando foi estabelecida, passou para 13% em 2025 e chegará a 14% em 2027 e 15% em 2028, conforme legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo no final de 2025. O temor central é que a maior carga tributária empurre apostadores para plataformas não regulamentadas.

Para embasar a preocupação, representantes do setor recorrem à experiência holandesa: após reajuste tributário nos Países Baixos, a KSA — autoridade reguladora de jogos de azar local — registrou crescimento superior a 57% no mercado ilegal. No Brasil, estudo da LCA Consultoria em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e o Instituto Locomotiva já estimava que entre 41% e 51% das apostas ocorriam em plataformas sem regulamentação.

A lógica apontada por especialistas é direta: custos operacionais mais altos para empresas legais resultam em retornos menores aos apostadores, tornando os sites clandestinos — que não recolhem tributos e não cumprem exigências regulatórias — aparentemente mais vantajosos. "Quando as empresas legalizadas passam a operar com custos mais elevados, o cliente tende a buscar alternativas aparentemente mais vantajosas, sem perceber os principais riscos do mercado ilegal, como a falta de segurança e a possibilidade de golpes e perdas financeiras. O exemplo da Holanda reforça a importância de refletirmos sobre a necessidade de equilíbrio entre arrecadação e proteção ao apostador", afirmou Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Daniel Fortune, influenciador especialista em bets e jogo responsável, reforçou o ponto: "Em vez de fortalecer o mercado legal, você incentiva a migração para operadores clandestinos, onde não há proteção ao consumidor nem arrecadação para o Estado."

CEOs e diretores de empresas licenciadas foram além e classificaram o avanço do mercado ilegal como uma ameaça concorrencial desigual. Ivan Dutra, CEO da Luck.bet, ressaltou que operadoras regulares seguem rigorosamente as leis de prevenção à lavagem de dinheiro e de jogo responsável, enquanto plataformas irregulares ignoram essas obrigações. "O aumento da carga tributária cria um ambiente que favorece apenas quem atua fora da lei", disse. Roberto Regianini, EVP da Reals, defendeu fiscalização mais rígida do setor ilegal e cautela em novos reajustes: "É importante que haja uma rígida fiscalização do setor ilegal e um grande cuidado para a realização de aumento de impostos, uma vez que contribuem para o fortalecimento do setor irregular."

Os especialistas também destacam consequências sociais: plataformas clandestinas permitem o acesso de menores de idade, não oferecem ferramentas de combate ao vício em jogo e não contribuem com a arrecadação pública. Cristiano Costa, diretor de conhecimento (CKO) da EBAC, sintetizou o alerta: "Diariamente constatamos como uma bet ilícita provoca danos irreparáveis à saúde mental dos apostadores, que da parte deles acreditam estar seguindo o caminho mais fácil e sem vigilância e por consequência são afetados por golpes e sofrem com os grandes prejuízos financeiros."