Notícias sobre receita federal no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Tributação sobre a receita bruta das operadoras de apostas saltou de R$ 3,8 bilhões para R$ 7,3 bilhões em um ano, alta de 90,76%, segundo balanço da Receita Federal.
A Receita Federal arrecadou R$ 7,284 bilhões com jogos de azar e apostas nos primeiros seis meses de 2026, impulsionada pela alta da alíquota sobre o GGR e pela recuperação sazonal do setor.
Duas soluções de consulta publicadas no Diário Oficial da União esclarecem que prêmios pagos aos apostadores não entram na base de cálculo das contribuições sociais.
Iniciativa do deputado Amom Mandel prevê que a Receita Federal ofereça conteúdos sobre planejamento financeiro e prevenção ao endividamento a contribuintes com grandes ganhos em bets.
A Portaria RFB nº 703 concentra o monitoramento fiscal das operadoras de apostas de quota fixa na Deope, em São Paulo, com foco nas empresas participantes do programa Confia.
Portaria publicada no Diário Oficial da União atribui à Deope/SPO jurisdição nacional sobre empresas de jogos de azar e apostas inscritas no programa de conformidade cooperativa do fisco.
Uma portaria publicada em 18 de junho transfere a responsabilidade tributária das operadoras clandestinas para quem as divulga nas redes sociais. Fintechs e instituições financeiras que movimentem recursos para essas plataformas também estão no escopo da medida.
Dados da Receita Federal mostram salto de R$ 2,2 bilhões para R$ 4,5 bilhões na arrecadação tributária das apostas esportivas legalizadas entre 2024 e 2025. Crescimento acelerado convive com debates sobre endividamento e concorrência ilegal.
Setor de apostas online cresceu 105% no primeiro quadrimestre de 2026 ante igual período de 2025, com recolhimento de R$ 4,5 bilhões em impostos — patamar próximo ao de tabaco e agricultura.