Arrecadação federal com bets quase dobra no 1º semestre de 2026

O mercado de apostas esportivas se consolidou como um dos principais destaques do balanço semestral da Receita Federal referente ao primeiro semestre de 2026. A tributação incidente sobre a Receita Bruta de Jogos (Gross Gaming Revenue – GGR) das operadoras praticamente dobrou na comparação com igual período do ano anterior: os recolhimentos avançaram de R$ 3,8 bilhões, registrados nos primeiros seis meses de 2025, para R$ 7,3 bilhões — uma alta de 90,76%. O desempenho das bets foi um dos motores do acréscimo total de R$ 18,1 bilhões nos cofres públicos no intervalo analisado.

O salto expressivo reflete as mudanças legislativas implementadas pelo governo federal sobre o setor de apostas, que passou a operar sob regulamentação formal a partir de 2025, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda como principal órgão fiscalizador. O novo marco regulatório trouxe consigo uma estrutura tributária mais robusta sobre o GGR das plataformas licenciadas. E o calendário de escalonamento ainda não terminou: a previsão do governo é que a alíquota chegue a 18% a partir de 2028, o que deve ampliar ainda mais a contribuição do setor para as receitas federais.

Outros tributos também contribuíram para o resultado positivo do semestre, embora com crescimentos mais moderados. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) somou R$ 50,3 bilhões, com alta de 30,4%, enquanto os Juros sobre Capital Próprio (JCP) — cuja alíquota subiu de 15% para 17,5% — renderam R$ 13,9 bilhões, crescimento de 26,8%. A Receita Federal, porém, adotou cautela ao comentar esses números. Sobre o IOF, o órgão ponderou que "não é correto concluir que todo o aumento da arrecadação tenha decorrido do aumento de alíquotas, pois outros fatores podem influir no desempenho das receitas", embora reconheça que "uma boa parte do aumento seja devido à elevação das alíquotas". Já em relação ao JCP, a autoridade fiscal alertou que as distribuições feitas pelas empresas possuem "elevada volatilidade", o que dificulta atribuir os ganhos exclusivamente à nova taxação.

O balanço semestral abrangeu ainda os efeitos da Lei 14.754/2023, que passou a tributar lucros de fundos exclusivos e de ativos mantidos no exterior por pessoas físicas. Segundo a Receita Federal, o resultado positivo nessa frente decorre "principalmente, do acréscimo real de 58,73% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual, na qual se encontram os valores provenientes da atualização de bens e direitos no exterior, conforme disposto na Lei 14.754/23". O conjunto dessas mudanças tributárias, com as bets no centro do debate, sinaliza que o setor de iGaming seguirá sendo peça estratégica nas projeções de receita do governo federal nos próximos anos.