Texto que chegou ao Plenário do Senado não inclui mais repasse de arrecadação das apostas a fundos de segurança; presidente da Casa adiou votação após divergências sobre emendas.
Comissão excluiu do texto-base o dispositivo que destinava 30% da arrecadação das apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Aprovada pela Câmara em março de 2026, a proposta estabelece repasses graduais ao FNSP e ao Funpen, mas ainda depende de votação no Senado para entrar em vigor.
O Comitê Olímpico do Brasil estima perda de R$ 500 milhões por ano caso a PEC 18/2025, já aprovada na Câmara, seja sancionada sem alterações.
