COB vai ao Senado contra PEC que pode cortar até 30% das verbas das bets para o esporte

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) decidiu se articular politicamente para tentar modificar um trecho da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O dispositivo em questão redireciona parte da arrecadação das apostas de quota fixa — hoje distribuída entre áreas como esporte e saúde — para dois fundos federais de segurança: o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O COB estima que, se aprovada sem mudanças, a medida pode retirar cerca de R$ 500 milhões (aproximadamente US$ 96,8 milhões) por ano do financiamento esportivo.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que a tramitação deverá ser retomada em breve. O texto prevê uma transição gradual: em 2026, 10% da arrecadação líquida das bets seria direcionada aos fundos de segurança; esse percentual dobraria para 20% em 2027 e atingiria 30% a partir de 2028. Além do COB, outras entidades afetadas incluem o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e o próprio Ministério do Esporte. Segundo informação divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o COB pretende agir diretamente junto aos senadores para reverter ou atenuar o dispositivo.

A estratégia da entidade será argumentar que o investimento no esporte não concorre com as políticas de segurança pública, mas as complementa. O COB deve defender que a prática esportiva contribui para a prevenção da violência e da criminalidade, especialmente entre jovens, ao fortalecer habilidades sociais e ampliar a capacidade de fazer escolhas positivas. Vale lembrar que o tema já foi debatido em audiência no Senado antes mesmo de a PEC ser votada na Câmara, indicando que a resistência ao dispositivo não é nova.

O impacto da PEC se insere em um momento sensível para o setor esportivo brasileiro, que passou a depender de forma crescente dos repasses oriundos das apostas de quota fixa após a regulamentação do mercado de bets. A lei que estruturou esse modelo — a chamada Lei das Bets, de 2023 — estabeleceu critérios de distribuição da arrecadação entre diversas áreas, entre elas o esporte, a educação e a segurança. Além da redistribuição da arrecadação regular, a PEC também determina que valores recuperados, apreendidos ou confiscados em razão da exploração ilegal de apostas sejam destinados aos fundos de segurança pública, incluindo montantes provenientes de cooperação jurídica internacional.