Regulação
Lula estuda MP para endurecer regras do mercado de apostas no Brasil
Governo federal avalia medida provisória para restringir as bets, enquanto ala do Palácio do Planalto defende proibição dos cassinos online.
Notícias sobre governo federal no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Governo federal avalia medida provisória para restringir as bets, enquanto ala do Palácio do Planalto defende proibição dos cassinos online.
Portarias publicadas em 10 de julho impõem advertências obrigatórias e proibições em campanhas de bets; operadoras e especialistas ouvidos pelo mercado veem as medidas como amadurecimento do setor regulado.
Novo decreto obriga bancos e fintechs a interromper transações de plataformas não autorizadas em até 24 horas. Loteria paranaense destaca consequências para apostadores e para a sociedade.
Governo Federal publicou normas que responsabilizam solidariamente bancos e meios de pagamento que continuem processando transações para operadoras de apostas sem autorização.