Lula estuda MP para endurecer regras do mercado de apostas no Brasil

O governo federal analisa a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) para apertar as regras do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Segundo o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem conversando com lideranças do Congresso Nacional sobre formas de reduzir o impacto das bets na sociedade brasileira. Para aliados de Lula, a MP seria o instrumento mais eficaz para produzir efeitos concretos antes do encerramento do ciclo eleitoral.

Paralelamente, uma corrente dentro do governo vai além e defende medidas voltadas especificamente contra os jogos de cassino online — com parte desse grupo favorável à proibição completa dessa modalidade. Outra linha cogitada internamente seria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que já examina ações judiciais com potencial de alterar o status legal das apostas de quota fixa e de outros jogos de azar no país. O presidente, porém, ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o alcance das eventuais restrições.

O debate ganhou força no Palácio do Planalto após uma reunião convocada pelo próprio Lula na última terça-feira (1º), que reuniu representantes de setores variados — saúde, cultura, religião, comércio, sociedade civil e defesa do consumidor — para discutir os efeitos das apostas online sobre a economia e a saúde dos brasileiros. O encontro, no entanto, gerou reação imediata do setor de iGaming: diferentes entidades que representam operadoras licenciadas no país criticaram a ausência da indústria no debate e afirmaram que apenas vozes contrárias às bets teriam sido ouvidas.

O cenário regulatório das apostas no Brasil está em transformação desde a sanção da Lei 14.790/2023, que estabeleceu o marco legal das apostas de quota fixa. A regulamentação operacional ficou a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que conduziu o processo de licenciamento das operadoras autorizadas a atuar no país a partir de 2025. A possível edição de uma MP adicionaria uma nova camada de restrições a um mercado que ainda se consolida sob as regras vigentes, ampliando a incerteza regulatória para empresas que investiram no processo de legalização.