Lula ouve especialistas e prepara decisão sobre restrições ao mercado de bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou, em entrevista ao SBT News nesta quinta-feira (10), que está próximo de anunciar novas medidas para o mercado de apostas esportivas no Brasil. Sem revelar o conteúdo da decisão, ele afirmou que vai agir com base no que ouviu em um encontro realizado recentemente no Palácio do Planalto, que reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para debater os impactos da ludopatia — o vício patológico em jogos de azar. "Ouvi a sociedade, anotamos tudo que eles falaram, já mapeamos e sistematizamos tudo. Agora, vou tomar uma decisão baseada naquilo que eu vi", declarou o chefe do Executivo.

Um dos pontos centrais do pronunciamento foi o ceticismo de Lula em relação à eficácia de impostos como instrumento de controle do setor. O presidente argumentou que boa parte das empresas de bets opera de forma remota, sem sede física no país, e que a tributação, por si só, não resolve os problemas estruturais do mercado. "Muitas vezes nós, quando pensamos como Estado, fala que vamos cobrar imposto, achando que a gente vai dificultar. O imposto só dificulta quando ele atrapalha o lucro, mas quando ele é a decisão de legalizar a bandidagem, ele paga sem problema", afirmou o presidente. A declaração chama atenção porque o atual marco regulatório das bets, em vigor desde o início de 2025 sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, prevê justamente uma carga tributária elevada como um dos requisitos para a operação legal das plataformas no país.

O clima de incerteza no setor se intensifica diante do histórico recente de declarações do próprio Lula. Em reunião realizada no dia 1º de setembro com grupos contrários às apostas online, o presidente já havia demonstrado uma visão crítica sobre o impacto das bets na renda das famílias brasileiras. "Então, eu acho que nós temos que tomar uma decisão mais drástica. Porque nós não temos sequer inflação de demanda", disse ele na ocasião, indicando que o Planalto considera uma intervenção mais severa do que a simples regulamentação já em andamento. Em diferentes momentos, Lula chegou a se declarar favorável ao banimento completo da modalidade no país.

Para as operadoras que passaram pelo processo de licenciamento junto à SPA — que autorizou dezenas de empresas a atuarem legalmente no Brasil a partir de 2025 —, a falta de clareza sobre os próximos passos representa um risco jurídico e operacional relevante. O mercado aguarda o posicionamento oficial do governo, que pode ir desde novas restrições de publicidade e limites de depósito até medidas mais amplas sobre a própria legalidade do setor. A decisão de Lula deve repercutir tanto entre os agentes do mercado regulado quanto entre os órgãos de controle e proteção ao consumidor que acompanham os desdobramentos da regulamentação das apostas no país.