Regulação
Fachin e Durigan se reúnem para reforçar regulação e combate a bets ilegais
O presidente do STF e o ministro da Fazenda discutiram fiscalização, proteção ao apostador e o enfrentamento a plataformas clandestinas no Brasil.
Notícias sobre fazenda no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
O presidente do STF e o ministro da Fazenda discutiram fiscalização, proteção ao apostador e o enfrentamento a plataformas clandestinas no Brasil.
Ministro Dario Durigan encontrou o presidente do STF, Edson Fachin, para reforçar cautelares que impedem municípios e estados de autorizar plataformas de apostas por conta própria.
A fila de empresas que buscam autorização para operar legalmente no mercado regulado de bets no Brasil inclui desde startups nacionais até subsidiárias de grandes grupos.
O ministro da Fazenda afirmou que a taxação de apostas esportivas corrige uma distorção histórica e prometeu novidades no combate ao mercado ilegal de bets.
Portaria MF nº 1.766 estabelece que bancos, fintechs e quem divulgar publicidade de operadores sem licença federal poderão responder solidariamente pelos tributos devidos.
Ministério da Fazenda negou acesso a documentos sobre o licenciamento de bets via Lei de Acesso à Informação, incluindo o processo da 1xBet, e bloqueou informações sobre pagamento de outorgas e identidade de beneficiários finais.
Parlamentar enviou requerimento ao Ministério da Fazenda pedindo informações sobre como o governo fiscaliza e quanto arrecada com as apostas esportivas online no Brasil.
O Ministério da Fazenda concluiu o processo de licenciamento em 30 de dezembro de 2024, habilitando 68 empresas a operar legalmente no país a partir de 1º de janeiro de 2025.