Ministério da Fazenda tem 25 pedidos de licença de apostas em análise

O Ministério da Fazenda analisa atualmente 25 requerimentos de empresas que desejam obter autorização para operar no mercado regulado de apostas online no Brasil. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado no portal PlatôBR e evidencia o ritmo acelerado de interesse pelo setor, mesmo após a entrada em vigor das regras de licenciamento.

Entre as candidatas está a Nosso Time iGaming, subsidiária da holding PicPay Participações. Em maio de 2025, a empresa protocolou seu pedido de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por regular e fiscalizar o setor. O movimento coloca o PicPay ao lado de outros grandes nomes de diferentes segmentos que decidiram apostar no universo das bets, como a BandBet, plataforma ligada ao Grupo Bandeirantes, e a Bet do Milhão, associada ao Grupo Silvio Santos.

A obrigatoriedade da licença para plataformas de apostas que atuam em território brasileiro entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Para obter a autorização, as empresas precisam cumprir uma série de exigências: entrega de documentação societária e financeira, adoção de práticas de jogo responsável e pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada licença concede o direito de operar até três domínios de apostas e tem validade de cinco anos, podendo ser revogada em caso de descumprimento das obrigações previstas.

O mercado brasileiro regulado já conta com a presença de grandes operadoras globais, como Betano, bet365 e Sportingbet, que obtiveram suas licenças e seguem em atividade no país. Paralelamente, empresas de menor porte e de origem nacional também buscam espaço no setor, o que explica o volume expressivo de pedidos em tramitação na SPA. A diversidade dos requerentes reflete tanto o potencial do mercado brasileiro quanto o interesse crescente de diferentes perfis de investidores desde a regulamentação formal do segmento.