Stake mantém site internacional acessível no Brasil após proibição das bets
A plataforma stake.com permanece disponível no território brasileiro, aceita cadastros com documentos nacionais e oferece apostas esportivas e jogos de cassino, contrariando as restrições da MP 1.394/2026.
Imagem ilustrativa gerada por IA
A operadora Stake mantém seu site internacional acessível a usuários brasileiros mesmo após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil a partir de 25 de setembro de 2026. O endereço stake.com pode ser acessado a partir do território nacional e permite a criação de contas com documentos brasileiros, além de disponibilizar apostas esportivas — incluindo mercados do Campeonato Brasileiro — e jogos de cassino online. O acesso foi identificado inicialmente em investigação do portal ge, publicada na terça-feira (13), e confirmado pela equipe do Focus Gaming News na sexta-feira (16).
A Stake figurava entre as empresas devidamente autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) a explorar apostas de quota fixa no Brasil antes da proibição. Após a edição da MP, a operadora recorreu à Justiça Federal e obteve uma decisão liminar que autorizava a retomada de suas atividades no país. A medida, porém, foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal, restabelecendo os efeitos da proibição. Apesar do revés judicial, a plataforma internacional da empresa continuou acessível. Já o antigo domínio regulamentado da operadora, stake.bet.br, exibe atualmente um comunicado informando a suspensão das atividades no Brasil.
Além do acesso ao site, foram identificados outros elementos de operação voltados ao público brasileiro: a plataforma aceita pagamentos em criptomoedas e clientes nacionais relataram ter recebido mensagens promocionais e ofertas de bônus após a proibição. A Stake também mantém contratos de patrocínio com atletas brasileiros, o que amplia sua visibilidade no mercado esportivo do país. O ge informou ter procurado representantes da operadora no Brasil — entre eles o diretor jurídico e de compliance, João Pedro Teixeira, e a country manager, Andrea Di Nizo —, mas nenhum havia respondido aos questionamentos até a publicação da reportagem.
Consultada pela mesma reportagem, a SPA/MF reforçou que a oferta de apostas de quota fixa está vedada no Brasil desde 25 de setembro, inclusive para empresas que anteriormente detinham autorização. O órgão afirmou manter ações de fiscalização e monitoramento de plataformas ilegais, mas, segundo o ge, não respondeu especificamente sobre a situação da Stake. A MP 1.394/2026 tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e sua continuidade depende de aprovação do Congresso Nacional. O julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa a constitucionalidade da proibição, pode ficar para o período pós-eleitoral, segundo informações anteriores à publicação desta reportagem.
O que isso muda na regulação
- A Stake mantém acesso a apostadores brasileiros através de sua plataforma internacional, contornando tecnicamente a proibição e oferecendo apostas esportivas e cassino online de forma contínua após setembro de 2026.
- O cenário evidencia lacuna entre a restrição legal formal (MP 1.394) e a capacidade de enforcement: apesar da proibição, da derrubada de liminar e de comunicados de suspensão, a operadora permanece operacional via domínio internacional, inclusive aceitando documentos brasileiros e enviando ofertas promocionais.
- A divergência entre a decisão judicial inicial (liminar favorável) e sua revisão (TRF derrubando a liminar) mostra que o setor segue em disputa jurídica, enquanto a regulação formal e a fiscalização da SPA convivem com a realidade operacional da plataforma.
Entenda os termos
- Medida Provisória nº 1.394/2026
- Ato normativo que proibiu as apostas de quota fixa (apostas esportivas e cassino online) no Brasil a partir de 25 de setembro de 2026.
- SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda)
- Órgão responsável pela regulação, fiscalização e autorização de atividades de apostas no Brasil.
- Liminar
- Decisão judicial provisória que antecipa efeitos da sentença final, concedida antes do julgamento completo do caso.
- Apostas de quota fixa
- Modalidade de aposta em que o resultado e o valor do prêmio são definidos no momento da colocação da aposta, comum em apostas esportivas e jogos de cassino online.
A apuração deste fato é de Focus Gaming News Brasil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.



