Atualizado 3× ao dia · Apostas proibidas pela MP 1.394: veja os prazos
Regulação

Stake mantém site internacional acessível no Brasil após proibição das bets

A plataforma stake.com permanece disponível no território brasileiro, aceita cadastros com documentos nacionais e oferece apostas esportivas e jogos de cassino, contrariando as restrições da MP 1.394/2026.

Stake mantém site internacional acessível no Brasil após proibição das bets

Imagem ilustrativa gerada por IA

A operadora Stake mantém seu site internacional acessível a usuários brasileiros mesmo após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil a partir de 25 de setembro de 2026. O endereço stake.com pode ser acessado a partir do território nacional e permite a criação de contas com documentos brasileiros, além de disponibilizar apostas esportivas — incluindo mercados do Campeonato Brasileiro — e jogos de cassino online. O acesso foi identificado inicialmente em investigação do portal ge, publicada na terça-feira (13), e confirmado pela equipe do Focus Gaming News na sexta-feira (16).

A Stake figurava entre as empresas devidamente autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) a explorar apostas de quota fixa no Brasil antes da proibição. Após a edição da MP, a operadora recorreu à Justiça Federal e obteve uma decisão liminar que autorizava a retomada de suas atividades no país. A medida, porém, foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal, restabelecendo os efeitos da proibição. Apesar do revés judicial, a plataforma internacional da empresa continuou acessível. Já o antigo domínio regulamentado da operadora, stake.bet.br, exibe atualmente um comunicado informando a suspensão das atividades no Brasil.

Além do acesso ao site, foram identificados outros elementos de operação voltados ao público brasileiro: a plataforma aceita pagamentos em criptomoedas e clientes nacionais relataram ter recebido mensagens promocionais e ofertas de bônus após a proibição. A Stake também mantém contratos de patrocínio com atletas brasileiros, o que amplia sua visibilidade no mercado esportivo do país. O ge informou ter procurado representantes da operadora no Brasil — entre eles o diretor jurídico e de compliance, João Pedro Teixeira, e a country manager, Andrea Di Nizo —, mas nenhum havia respondido aos questionamentos até a publicação da reportagem.

Consultada pela mesma reportagem, a SPA/MF reforçou que a oferta de apostas de quota fixa está vedada no Brasil desde 25 de setembro, inclusive para empresas que anteriormente detinham autorização. O órgão afirmou manter ações de fiscalização e monitoramento de plataformas ilegais, mas, segundo o ge, não respondeu especificamente sobre a situação da Stake. A MP 1.394/2026 tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e sua continuidade depende de aprovação do Congresso Nacional. O julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa a constitucionalidade da proibição, pode ficar para o período pós-eleitoral, segundo informações anteriores à publicação desta reportagem.

Análise BetNotícias

O que isso muda na regulação

  • A Stake mantém acesso a apostadores brasileiros através de sua plataforma internacional, contornando tecnicamente a proibição e oferecendo apostas esportivas e cassino online de forma contínua após setembro de 2026.
  • O cenário evidencia lacuna entre a restrição legal formal (MP 1.394) e a capacidade de enforcement: apesar da proibição, da derrubada de liminar e de comunicados de suspensão, a operadora permanece operacional via domínio internacional, inclusive aceitando documentos brasileiros e enviando ofertas promocionais.
  • A divergência entre a decisão judicial inicial (liminar favorável) e sua revisão (TRF derrubando a liminar) mostra que o setor segue em disputa jurídica, enquanto a regulação formal e a fiscalização da SPA convivem com a realidade operacional da plataforma.

Entenda os termos

Medida Provisória nº 1.394/2026
Ato normativo que proibiu as apostas de quota fixa (apostas esportivas e cassino online) no Brasil a partir de 25 de setembro de 2026.
SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda)
Órgão responsável pela regulação, fiscalização e autorização de atividades de apostas no Brasil.
Liminar
Decisão judicial provisória que antecipa efeitos da sentença final, concedida antes do julgamento completo do caso.
Apostas de quota fixa
Modalidade de aposta em que o resultado e o valor do prêmio são definidos no momento da colocação da aposta, comum em apostas esportivas e jogos de cassino online.
Fonte original
Com informações de Focus Gaming News Brasil →

A apuração deste fato é de Focus Gaming News Brasil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).