Kambi vê insegurança jurídica duradoura e alerta para riscos ao esporte com proibição das bets

A proibição das apostas de quota fixa no Brasil, determinada pela Medida Provisória nº 1.394 em 25 de setembro de 2026, está no centro das preocupações de Mateo Lenoble, diretor da Kambi para a América Latina. Em entrevista ao iGaming Business, ele avaliou que a medida não apenas interrompe iniciativas em curso no país, mas cria um precedente de insegurança jurídica que pode perdurar independentemente do desfecho da MP. "A Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil causa um transtorno nos projetos que vínhamos desenvolvendo no país", afirmou o executivo.

A Kambi é uma das maiores fornecedoras globais de tecnologia para apostas esportivas, oferecendo plataformas completas de trading, gestão de apostas e suporte operacional a operadores em mercados regulamentados ao redor do mundo. No Brasil, a empresa tinha clientes que utilizavam sua plataforma até a publicação da MP. Segundo Lenoble, a companhia está apoiando esses parceiros enquanto aguarda uma decisão definitiva — situação que é mais crítica para os que operam exclusivamente no mercado brasileiro, sem outras jurisdições para absorver o impacto. "Alguns estão sofrendo ainda mais, pois operam apenas no país, enquanto outros atuam em outras jurisdições e ainda têm algum fôlego", disse.

Mesmo que haja uma reversão da proibição e as apostas voltem a ser permitidas no Brasil, Lenoble não descarta os efeitos de longo prazo sobre a confiança de investidores. Durante o SBC Summit, realizado em Lisboa, o executivo já havia abordado o tema: embora classifique o mercado brasileiro como um dos maiores e mais atrativos do mundo, e sinalize abertura da Kambi para retornar sob um novo marco regulatório, ele pondera que a incerteza deve persistir. "Se uma violação das normas de um mercado regulado pôde ocorrer uma vez, ela pode, potencialmente, voltar a acontecer", argumentou.

Outro ponto destacado por Lenoble é o impacto da proibição sobre a integridade esportiva. Para ele, mercados regulamentados são os mais eficazes no combate à manipulação de resultados, pois permitem que governos e reguladores mantenham poder de fiscalização e implementem salvaguardas contra o jogo ilegal. Com o fechamento do mercado formal, o risco é que apostadores migrem para plataformas clandestinas, onde não há qualquer controle. "Quando o mercado não é regulado, o governo e o órgão regulador perdem seu poder e sua capacidade de fiscalização", alertou. A Kambi integra a International Betting Integrity Association (IBIA) e mantém um departamento interno dedicado à integridade, voltado à proteção de seus clientes e dos apostadores que as plataformas atendem.

O Brasil havia regulamentado o setor de apostas esportivas e cassinos online em 2025, após anos de debate legislativo e regulatório conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A MP 1.394, publicada em setembro de 2026, reverteu esse cenário ao proibir novos depósitos, determinar a saída dos sites do ar e extinguir todas as autorizações concedidas pela SPA até 25 de outubro de 2026. A medida tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se converter em lei.