Mercado regulado de apostas avança no combate à manipulação esportiva no Brasil

O tema da integridade esportiva ganhou novo impulso no Brasil com a realização do II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, evento organizado pelo Ministério do Esporte em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e outros órgãos públicos. A iniciativa reuniu representantes do poder público, operadores licenciados e entidades especializadas para debater estratégias de prevenção, identificação e repressão a esse tipo de crime, sinalizando uma abordagem cada vez mais coordenada entre os diferentes atores do setor.

Um dos marcos recentes desse processo é a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), que estabelece diretrizes estruturadas nas áreas de regulamentação, prevenção, fiscalização e repressão. A política reforça o entendimento de que o enfrentamento à manipulação de resultados exige não apenas instrumentos legais, mas também a construção de uma cultura de integridade no esporte — especialmente em categorias com menor visibilidade e mais vulneráveis do ponto de vista econômico, onde atletas podem se tornar alvos mais suscetíveis a abordagens ilícitas.

Operadores regulados como parte da solução

Um dos pontos centrais do debate é a distinção entre o mercado regulado e as plataformas ilegais. Com a regulamentação do setor de apostas no Brasil — conduzida pela SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda, e em vigor desde o início de 2025 —, os operadores autorizados passaram a operar sob regras rígidas de rastreabilidade, compliance e reporte de atividades suspeitas. Entre as exigências, há restrições explícitas que impedem atletas, dirigentes esportivos e pessoas diretamente vinculadas às competições de realizar apostas. Plataformas ilegais, por outro lado, operam sem qualquer obrigação de controle ou transparência, o que as torna vetores mais vulneráveis a práticas criminosas.

Durante o encontro, autoridades e representantes do setor esportivo destacaram a importância de combinar investigação, prevenção e educação. Segundo o debate, muitos profissionais envolvidos em competições de menor exposição ainda desconhecem as implicações legais da manipulação de resultados — em alguns casos, sem sequer identificar que determinadas condutas configuram crime. Nesse cenário, o compartilhamento de informações entre operadores regulados, reguladores e forças de segurança é apontado como elemento central para ampliar a capacidade de resposta diante de irregularidades.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) é uma das entidades que vêm reforçando sistematicamente essa perspectiva: o fortalecimento do mercado regulado é parte integrante da estratégia de proteção da integridade esportiva e de combate às operações clandestinas. A consolidação do setor no Brasil, portanto, passa pela capacidade de gerar confiança entre usuários, entidades esportivas, reguladores e sociedade — o que exige cooperação contínua e atuação responsável de todos os agentes envolvidos.