MPDFT processa Blaze e Virgínia Fonseca e pede R$ 120 mi por publicidade abusiva

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma Ação Civil Pública na última quarta-feira (8) contra a Foggo Entertainment Ltda. — empresa responsável pela plataforma de apostas Blaze — e a influenciadora digital Virgínia Fonseca. O processo pede a condenação solidária das duas partes ao pagamento de R$ 120 milhões a título de danos morais coletivos, além de medidas imediatas para barrar a veiculação de publicidade considerada enganosa e manipuladora.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e tem como pano de fundo mais de 42 mil reclamações de clientes recebidas pela plataforma. Durante a apuração, servidores do órgão chegaram a se cadastrar no site para documentar o recebimento de e-mails com linguagem persuasiva e senso artificial de urgência. O promotor Paulo Binicheski enquadrou o caso como questão de saúde pública: "Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais. A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores. O objetivo desta ação é interromper essas práticas e fortalecer a proteção da coletividade."

O nome de Virgínia Fonseca, que acumula mais de 56 milhões de seguidores nas redes sociais, aparece de forma direta nos autos. A investigação cita uma postagem feita por ela durante a Copa do Mundo de 2026, em que simulou, nos stories, um palpite espontâneo sobre a vitória de Cabo Verde sobre a Argentina — sem deixar claro o caráter comercial do conteúdo. Segundo o processo, a influenciadora recebia 30% das perdas dos usuários que se cadastrassem na plataforma por meio de seu link de indicação. O documento da acusação descreve o modelo como "uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas", praticada pela Blaze "em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial". A receita bruta anual da operadora é estimada pelo MP em R$ 600 milhões.

Entre as medidas de urgência requeridas, a Prodecon pede a suspensão imediata de todos os contratos que remuneram influenciadores com base nos prejuízos dos apostadores, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão para a empresa caso a ordem seja descumprida. Virgínia Fonseca também deverá remover os conteúdos que prometem retornos financeiros irreais ou que dissimulam a natureza publicitária das publicações, com multa de R$ 500 mil por dia em caso de inadimplemento. O caso se insere num momento de acirramento do ambiente regulatório: desde o início de 2025, o mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online opera sob licenciamento federal coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que também estabelece regras sobre comunicação comercial responsável — contexto que tende a ampliar a exposição jurídica de operadoras e parceiros que descumpram as diretrizes de publicidade.