Lula reúne ministros para discutir impacto das bets e isenção de importações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência na tarde desta terça-feira (18) para discutir dois temas que pressionam o governo federal: o impacto social das apostas esportivas online e o futuro da isenção tributária sobre importações de baixo valor. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, fora da agenda oficial, e reuniu o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Dario Durigan (Fazenda), José Guimarães (Relações Institucionais), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Bruno Moretti (Planejamento), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Miriam Belchior (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).

No campo tributário, o Executivo enfrenta um prazo apertado no Congresso Nacional. Caso os parlamentares não aprovem a Medida Provisória nº 1.357/2026, que zera a alíquota sobre compras internacionais de até US$ 50, o imposto de 20% — popularmente conhecido como "taxa das blusinhas" — volta a ser cobrado a partir de 9 de setembro. Na última rodada de votações no Legislativo, a MP foi a única prioridade que não avançou, em razão de divergências entre líderes partidários para a definição do presidente e do relator da comissão mista responsável pela análise da proposta.

Quanto ao mercado de bets, Lula tem adotado publicamente um discurso crítico ao setor, chegando a defender o encerramento das atividades e a sinalizar que o assunto integrará sua campanha de reeleição. O presidente, no entanto, reconheceu que não determinou a proibição total porque, em suas próprias palavras, não é o "dono do Brasil". Mesmo sem vedação, o cerco regulatório segue se apertando: em julho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com regras mais rígidas para a publicidade das operadoras. Inspiradas nas advertências dos maços de cigarro, as propagandas passaram a ser obrigadas a exibir mensagens claras ao consumidor — alertando, por exemplo, que a atividade não é um investimento, que apostar implica perda de dinheiro e que o uso descontrolado pode gerar dependência.

Apesar da postura crítica, o governo colhe uma arrecadação expressiva do setor. No primeiro semestre de 2026, as bets foram um dos principais fatores por trás do ingresso adicional de R$ 18,1 bilhões nos cofres públicos. Com a nova tributação incidente sobre a Receita Bruta de Jogos (Gross Gaming Revenue — GGR), o recolhimento das operadoras saltou de R$ 3,8 bilhões nos seis primeiros meses de 2025 para R$ 7,3 bilhões no mesmo intervalo deste ano. Parte desses recursos financia políticas públicas diversas e, mais recentemente, passou a ser direcionada também ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

O cenário coloca o governo diante de um dilema de difícil equacionamento: de um lado, a pressão social e política para restringir as apostas online; de outro, uma receita bilionária que já está incorporada ao financiamento de programas e órgãos federais. A reunião desta terça-feira indica que o Palácio do Planalto busca alinhar um discurso unificado e definir estratégias para navegar esse imbróglio tanto no campo legislativo quanto no regulatório.