ANJL encerra parceria com Sportradar após proibição das apostas pela MP 1.394

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) comunicou o rompimento de seu acordo de cooperação com a Sportradar, empresa especializada em integridade esportiva e monitoramento de apostas. A notificação extrajudicial foi enviada em 26 de setembro de 2026, um dia após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O contrato entre as duas entidades havia sido firmado em fevereiro de 2026 e estava diretamente ligado ao mercado regulado que a MP extinguiu.

O acordo encerrado previa a manutenção de duas plataformas educacionais voltadas a agentes do esporte e autoridades responsáveis pelo monitoramento, detecção e recebimento de denúncias relacionadas à integridade das competições. A parceria entre ANJL e Sportradar estava ancorada em uma cooperação anterior celebrada entre a empresa e o Ministério do Esporte em setembro de 2025 — o Acordo de Cooperação nº 02/2025 —, cujo objetivo era prevenir e combater a manipulação de resultados e outras práticas lesivas ao esporte. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda também mantinha acordo com a Sportradar para treinamento e compartilhamento de informações sobre monitoramento de apostas esportivas.

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, classificou o encerramento como a primeira de uma série de consequências da MP. "Esta é a primeira das muitas consequências, infelizmente, da Medida Provisória do Governo Federal. As plataformas mantidas pela ANJL ofertavam módulos dedicados, entre outros temas, aos riscos das apostas, ao monitoramento e à detecção, às regras e regulamentos e aos canais de denúncia", afirmou o dirigente. Ele também alertou para o risco de migração dos apostadores para plataformas ilegais: "Perdem o esporte, os atletas e também os apostadores, que migrarão para plataformas ilegais e ainda estarão sujeitos a resultados manipulados nas apostas." Em outro trecho, Plínio classificou a proibição como "um efeito nefasto de um ato repentino e inconsequente do Executivo", argumentando que operadores clandestinos não têm interesse em coibir a manipulação de partidas.

A MP 1.394/2026, em vigor desde 25 de setembro, determinou ainda que os sites e aplicativos das operadoras sejam indisponibilizados dez dias após sua publicação, e que todas as autorizações concedidas pela SPA sejam extintas no prazo de 30 dias. Novos depósitos nas contas transacionais dos apostadores também ficaram proibidos desde a data de publicação. Um dia após a edição da norma, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda anunciaram a derrubada de 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. A medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, onde pode ser alterada, e enfrenta questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal movidos por entidades como a própria ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

O impacto sobre os mecanismos de prevenção à manipulação de resultados deve ser acompanhado nos próximos meses. O Ministério do Esporte, que continua responsável pela integridade esportiva independentemente da regulação de apostas, anunciou em setembro de 2026 uma nova parceria nessa área. Segundo a ANJL, a associação adotará as providências cabíveis em relação aos demais acordos e iniciativas que estavam atrelados ao mercado regulado, cuja vigência se encerrou com a edição da MP 1.394.