João Rachid da Motta assume Comissão de Jogos da OAB-RJ com foco em jogo responsável

O advogado João Rachid da Motta é o novo presidente da Comissão de Direito dos Jogos Lotéricos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ). A nomeação foi assinada pela presidente do Conselho Seccional, Ana Tereza Basílio, e oficializada na última segunda-feira (3). Rachid da Motta assume o cargo no lugar de Paulo Horn, que solicitou afastamento para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de outubro. O mandato do novo presidente vai até 31 de dezembro de 2027.

Ao comentar a nomeação, Rachid da Motta deixou claro qual será o eixo central de sua gestão: fortalecer o jogo responsável e intensificar o combate à ludopatia — o transtorno de dependência em jogos de azar. O tema ganhou relevância crescente no Brasil desde a regulamentação das apostas esportivas, processo que avançou com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e com a exigência de licenciamento para operadoras atuarem legalmente no país a partir de 2025.

O novo presidente da comissão também destacou o cenário específico do Rio de Janeiro, marcado por controvérsias em torno dos terminais de vídeo loterias (VLTs) e das restrições à publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da capital. "A regulamentação segue amadurecendo no país, e aqui no Rio vivemos um momento sensível, com o decreto que restringe a publicidade de apostas na cidade e a disputa em torno da proibição dos VLTs", afirmou Rachid da Motta. A disputa judicial sobre os VLTs envolve, inclusive, o governo estadual, que enviou defesa ao Tribunal de Justiça do Rio pedindo a validade do decreto da Loterj que trata dos terminais físicos de apostas.

Para colocar esses temas em discussão de forma ampla, Rachid da Motta propôs a realização do seminário "Loterias e Apostas em Debate: Regulação, Publicidade e Segurança Jurídica". O evento pretende reunir especialistas para debater jogo responsável, mecanismos de prevenção à ludopatia, a vedação à publicidade de apostas em espaços públicos do Rio e a regulamentação dos VLTs. A proposta já foi formalizada por meio de ofício encaminhado à presidência geral da OAB-RJ.