Notícias sobre ludopatia no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
A 3ª Turma Cível manteve decisão que anulou apostas feitas por usuário diagnosticado com ludopatia e TEA, determinando restituição de quase R$ 181 mil e indenização por danos morais.
A 3ª Turma Cível do tribunal condenou a SevenX Gaming S.A. à restituição integral dos valores perdidos e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, após a empresa ignorar pedido de autoexclusão do usuário.
Assembleia gaúcha aprovou o PL nº 311/24, que cria programa de prevenção ao vício em apostas e jogos de azar; proposta segue para sanção do governador Eduardo Leite.