Fazenda intensifica fiscalização de bets e já derrubou mais de 30 mil empresas irregulares

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (10/6) que as casas de apostas online geram "prejuízos às famílias" brasileiras e reforçou o compromisso do governo federal em apertar o cerco sobre o setor. A fala foi feita durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, realizada no Palácio do Itamaraty. O pronunciamento ocorreu dois dias após o Ministério da Fazenda reverter uma decisão que classificaria como sigilosos por até 100 anos os documentos sobre registros de empresas de apostas no país — medida que havia sido exposta pelo jornal Estadão.

Na segunda-feira (8/6), Durigan já havia sinalizado a mudança de postura ao anunciar a criação de uma força-tarefa conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União para garantir acesso público aos registros de empresas do setor. Segundo o ministro, em questão de dias todos os processos relacionados a empresas de prêmios e apostas no país terão "ampla transparência". Para ilustrar a virada de abordagem em relação a governos anteriores, Durigan afirmou que as operadoras de apostas antes "tinham a mesma imunidade que as igrejas". "Hoje, as bets pagam mais do que a média dos setores empresariais e, hoje, passam os dados e estão sendo fiscalizadas", declarou.

O ministro apresentou um balanço das ações já realizadas: mais de 30 mil empresas irregulares foram retiradas de operação, e o governo proibiu o uso de cartões de crédito para a realização de apostas, medida adotada com o objetivo de proteger o orçamento das famílias. "Trinta mil empresas de bets já foram derrubadas, e o mercado preditivo foi proibido", disse Durigan. O endurecimento da fiscalização se insere no processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, formalizado com a Lei 14.790/2023 e operacionalizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que desde 2025 passou a exigir licenciamento obrigatório para a operação legal no país.

Ainda durante o evento, Durigan anunciou uma parceria entre os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública com o governo norte-americano para combater o fluxo financeiro de organizações criminosas. A estratégia será executada pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Polícia Federal, com foco no congelamento de ativos do crime organizado. O ministro também abordou outros temas econômicos, classificando a taxa Selic atual, de 14,5%, como "pouco civilizada", afirmando que a inflação está "sob controle" e que "o Brasil está crescendo muito mais que o esperado". Também citou os resultados do programa Desenrola 2.0, lançado no início de maio de 2026, que já beneficiou seis milhões de pessoas.