ANJL mobiliza associados para debater nova portaria de licenciamento da SPA

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) promoveu, na última sexta-feira, dia 31, uma reunião com seus associados para analisar a minuta de nova portaria elaborada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O documento em discussão propõe alterações nas regras de concessão de licenças federais a operadores de apostas e deve substituir parcial ou integralmente a Portaria SPA/MF nº 827/2024, que atualmente disciplina os critérios para a obtenção de autorização para a exploração de apostas online em todo o território nacional.

De acordo com a ANJL, novos encontros estão previstos para as próximas semanas, com o objetivo de consolidar propostas coletivas que serão encaminhadas em conjunto à SPA. O presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, destacou o caráter colaborativo da iniciativa. "Vamos debater isso tudo em associação. Juntos, nós nos fortalecemos. A dor de um é a mesma de outro. Trataremos temas relevantes para todos, para que todos possam se integrar nesse movimento", afirmou. Ele também ressaltou que a curadoria conduzida pela ANJL será essencial para tratar pontos considerados sensíveis ao setor e construir, de forma participativa, sugestões de alteração voltadas ao bom funcionamento do mercado brasileiro de apostas.

Entre os principais temas contemplados na minuta, destacam-se o endurecimento das exigências documentais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, a antecipação da análise sobre a capacidade econômica dos operadores e a origem de seus recursos, além do detalhamento de regras destinadas a reduzir assimetrias de informação no setor. A iniciativa da ANJL busca consolidar uma posição técnica unificada da indústria diante das mudanças que a SPA pretende implementar.

O movimento ocorre em um momento de amadurecimento do marco regulatório das apostas esportivas no Brasil. A regulamentação do setor foi formalmente estruturada a partir da Lei 14.790/2023 e ganhou contornos operacionais ao longo de 2024 e 2025, com a SPA assumindo papel central na fiscalização, no licenciamento e na definição de regras para os operadores que desejam atuar legalmente no país. A revisão da Portaria nº 827/2024 representa, portanto, um ajuste fino nesse arcabouço regulatório, e a participação organizada das entidades do setor no processo de consulta é vista como um passo relevante para o equilíbrio entre controle estatal e viabilidade do mercado.