SOFTSWISS traça panorama das tendências regulatórias globais do iGaming em 2026

A SOFTSWISS, empresa de tecnologia para o setor de iGaming, publicou em outubro de 2025 seu relatório anual iGaming Trends 2026. Com o primeiro semestre de 2026 encerrado, a empresa revisitou as previsões feitas à época e avaliou como a regulamentação efetivamente evoluiu nos principais mercados globais entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026. Três grandes movimentos se destacam no período: a entrada em operação ou confirmação de datas para novos sistemas de licenciamento, aumentos expressivos de impostos sobre jogos de azar e o reforço da fiscalização sobre pagamentos, publicidade e proteção ao jogador.

Europa: novos mercados, mais impostos e disputas jurídicas

Na Europa, a Finlândia deu passo concreto para encerrar seu histórico monopólio estatal no setor. O Conselho Nacional de Polícia finlandês passou a aceitar pedidos de licença a partir de 1º de março de 2026, com taxa de processamento de € 29.000. Operações privadas licenciadas poderão ter início em 1º de julho de 2027, quando empresas privadas poderão oferecer apostas, cassino online e caça-níqueis, entre outros. A estatal Veikkaus manterá exclusividade sobre loteria, raspadinhas e jogos físicos. A alíquota de imposto sobre a margem de jogo no mercado licenciado será de 22%. A Irlanda, por sua vez, saiu do papel: a Autoridade Reguladora de Jogos de Azar (GRAI) começou a receber pedidos de licença em 9 de fevereiro de 2026, e as primeiras licenças remotas entraram em vigor em 1º de julho de 2026. Nos Países Baixos, o imposto sobre jogos subiu para 37,8% em janeiro — após já ter saltado para 34,2% em 2025 —, enquanto dados do regulador indicam que cerca de 47% dos gastos online ainda migram para operadoras não licenciadas. No Reino Unido, o Imposto sobre Jogos Remotos praticamente dobrou, passando de 21% para 40% a partir de 1º de abril de 2026, com o governo projetando arrecadação superior a £ 1 bilhão anuais com o pacote mais amplo de impostos. Em Malta, um parecer preliminar do Advogado-Geral do Tribunal de Justiça da UE, emitido em abril de 2026, sinalizou que o polêmico Artigo 56A da Lei de Jogos maltesa — que busca impedir a execução de sentenças estrangeiras contra operadoras licenciadas na ilha — pode estar em conflito com as normas comunitárias, embora a decisão final ainda esteja pendente.

Américas: Brasil endurece fiscalização financeira; novos mercados avançam

No Brasil, o mercado regulamentado entrou em seu segundo ano com mudanças relevantes na fiscalização. Uma medida provisória editada em abril de 2026 redirecionou 1% da receita de apostas de quota fixa ao Fundo Nacional para Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Federal (FUNAPOL), com previsão de aumento para 2% em 2027 e 3% a partir daí. Em junho, o Decreto 13.033 autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda a determinar o bloqueio de contas bancárias ligadas a operadores não licenciados, além de responsabilizar solidariamente instituições financeiras e anunciantes que continuem prestando serviços a operadoras ilegais após notificação formal. A estratégia brasileira para 2026, portanto, avança da concessão de licenças — foco do primeiro ano — para o combate à infraestrutura financeira que sustenta o mercado ilegal. No Canadá, a província de Alberta abriu seu mercado para operadoras privadas a partir de 13 de julho de 2026, exigindo registro junto à Alberta Gaming, Liquor and Cannabis (AGLC) e integração comercial com a Alberta iGaming Corporation. Na Colômbia, o Decreto 0240, de março de 2026, criou um imposto nacional de consumo de 16% sobre jogos e apostas online, com base de cálculo no GGR declarado à autoridade fiscal DIAN. No México, o imposto especial sobre jogos com apostas e sorteios saltou de 30% para 50% em janeiro de 2026, com carga ainda maior para fornecedores digitais estrangeiros sem estabelecimento permanente no país.

Ásia, Oceania e África: novos arcabouços regulatórios ganham forma

Na Índia, a Lei de Promoção e Regulação de Jogos Online de 2025 e suas normas complementares de 2026 entraram em vigor em 1º de maio, criando um regime nacional uniforme e a Autoridade de Jogos Online da Índia. Nos Emirados Árabes Unidos, a nova Lei de Transações Civis, vigente a partir de 1º de junho de 2026, mantém a nulidade de contratos de apostas no direito civil, deixando a regulação de jogos comerciais sob competência exclusiva da Autoridade Reguladora de Jogos Comerciais Gerais (GCGRA). Na Nova Zelândia, a Lei de Jogos de Cassino Online de 2026, sancionada em 28 de abril, criou um mercado licenciado com até 15 licenças de marca, válidas por até três anos e renováveis por mais cinco, com restrições a crédito, autoplay, jackpots progressivos e programas de fidelidade. No Quênia, regulamentos subsidiários emitidos em 30 de junho de 2026 exigem geolocalização robusta, monitoramento em tempo real via API e armazenamento local dos dados dos jogadores como condições para operação no país. O panorama global do primeiro semestre reforça uma tendência consolidada: além de licenciar operadores, os reguladores passam a responsabilizar também a cadeia de serviços — bancos, processadores de pagamento, plataformas de tecnologia e veículos de publicidade — pelo funcionamento do mercado ilegal.