Governo prepara portarias para ouvidorias e canais de saúde nas casas de apostas em 2026

O Governo Federal está elaborando pelo menos duas portarias voltadas ao mercado regulado de apostas esportivas, com previsão de publicação ao longo de 2026. Segundo apuração do Estadão/Broadcast junto a integrantes do Poder Executivo que acompanham o setor, as normas deverão estabelecer requisitos para o funcionamento das ouvidorias das operadoras e para os canais de atendimento dedicados à saúde dos apostadores.

No caso das ouvidorias, a expectativa do governo é que elas operem de forma independente, funcionando como uma instância para tratar demandas que não tenham sido resolvidas pelo atendimento convencional das plataformas. Entre as situações que esses canais precisarão estar aptos a receber estão reclamações sobre apostas específicas, dificuldades no processo de cadastro e problemas para efetuar saques. Já para os canais de saúde, a regulamentação deve definir quais tipos de apoio e orientação devem ser disponibilizados, quais protocolos precisam ser seguidos, qual o conteúdo das informações e de que forma esses serviços devem ser comunicados aos usuários. O governo avalia que, embora algumas operadoras já ofereçam esse tipo de espaço, ainda não há clareza sobre os padrões mínimos exigidos. Em paralelo, o Ministério da Saúde lançou, no último domingo, dia 26, uma campanha sobre os riscos das apostas online.

A publicação das novas portarias se insere em um movimento mais amplo de amadurecimento do marco regulatório das apostas no Brasil. O setor passou a operar de forma regulamentada a partir de 2025, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Desde então, o governo tem publicado normas progressivas que abrangem desde os critérios de licenciamento das operadoras até restrições à publicidade — como as regras específicas definidas para o período da Copa do Mundo de 2026.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser declaradamente contrário às apostas, a avaliação predominante entre integrantes do governo é que uma proibição ou mudança estrutural imediata no setor é improvável. A tendência, conforme a reportagem do Estadão, é de um processo gradual de ajustes, com restrições mais específicas e fortalecimento dos mecanismos de proteção ao consumidor. Um dos fatores que pesam nessa equação é a dependência econômica de segmentos como o esporte e a mídia em relação às receitas de publicidade e patrocínios das casas de apostas.