Durigan pressiona BC por supervisão de fintechs ligadas a bets ilegais e lavagem de dinheiro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi a público cobrar do Banco Central (BC) um "esforço de supervisão" sobre fintechs suspeitas de facilitar lavagem de dinheiro e de operar em conexão com bets ilegais. A declaração integra uma ofensiva mais ampla do ministro contra o regulador, que nas últimas semanas também incluiu críticas às altas taxas de juros, apontadas por Durigan como o principal "gargalo" da economia brasileira. A Fazenda indica que 37 fintechs apresentam indícios de uso em operações ligadas a apostas ilegais e lavagem de dinheiro — número próximo ao levantado pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas Esportivas (SPA). Em outubro do ano passado, durante o 15º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), promovido pela Febraban, o secretário da SPA, Regis Dudena, afirmou que as autoridades identificaram 36 fintechs com indícios desse tipo de uso, a partir da análise de mais de 900 participantes no sistema Pix.

Contradição institucional

A cobrança de Durigan esbarra em uma divisão de competências bem definida: a fiscalização de bets ilegais é atribuição exclusiva da própria SPA, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda desde a regulamentação do setor pelo governo Lula, iniciada a partir de 2023. O mercado de apostas de quota fixa opera no Brasil desde 2019, quando a gestão Michel Temer liberou a atividade sem estabelecer regras. A regulamentação, que caberia ao governo Jair Bolsonaro, não foi concluída, e as empresas passaram a atuar com sede no exterior, frequentemente em paraísos fiscais, sem controles operacionais nem obrigações tributárias claras. O governo Lula optou por regulamentar o setor, criando a SPA e aprovando legislação específica, com foco também na ampliação da arrecadação.

O que o BC já fez

O Banco Central, por sua vez, já havia adotado uma série de medidas regulatórias sobre o segmento de fintechs. Em 2021, passou a exigir autorização prévia para que novas instituições de pagamento iniciassem operações — antes disso, empresas podiam começar a funcionar e solicitar licença apenas após atingir R$ 500 milhões em volume de transações. No ano passado, o regulador antecipou o calendário que permitia a parte das instituições não autorizadas operar até 2029, determinando que todas solicitassem autorização até maio de 2026. O BC também elevou exigências de capital e editou normas técnicas e manuais de segurança. Durigan defende que o cronograma de enquadramento dessas empresas à supervisão do BC seja antecipado. O perfil das fintechs suspeitas aponta, em sua maioria, para players de pequeno porte, muitos dos quais iniciaram atividades antes de 2021, quando a licença prévia ainda não era obrigatória. A crítica ao BC, contudo, esbarra também no arranjo orçamentário: para ampliar a fiscalização, o regulador depende de equipe e recursos cuja aprovação passa pela própria Fazenda.

Setor privado endurece postura

No fim do ano passado, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, já havia criticado a legalização das casas de apostas online. "O Estado, na minha avaliação, errou a mão ao legalizar os jogos, mas legalizou", afirmou. Para Sidney, a decisão ampliou riscos associados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. "O papel dos bancos diante disso é de vigilância absoluta e total intransigência com recursos de risco em jogos de apostas", completou. A entidade passou a exigir de seus associados o bloqueio de movimentações suspeitas, o encerramento imediato de contas de passagem — as chamadas "contas laranja" — e o cancelamento de contas de bets ilegais. O debate ocorre em um contexto político sensível: o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi indicado ao cargo pelo presidente Lula e, antes da nomeação, ocupava exatamente a secretaria-executiva da Fazenda, posto em que foi substituído pelo próprio Durigan.