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Regulação

De vilão a símbolo de inovação: Lula regulamenta games após culpá-los por violência

Três anos depois de atribuir aos jogos eletrônicos parte da culpa por ataques em escolas, o presidente assinou decreto de regulamentação do setor e ridicularizou exatamente o tipo de argumento que ele mesmo usou em 2023.

De vilão a símbolo de inovação: Lula regulamenta games após culpá-los por violência

Imagem ilustrativa gerada por IA

Em abril de 2023, poucos dias após o ataque a uma creche em Blumenau (SC), em que quatro crianças foram mortas a machadadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros, governadores e representantes dos três Poderes para discutir a violência nas escolas. Na ocasião, apontou os jogos eletrônicos como parte do problema: "Não tem game falando de amor. Não tem game falando de educação. É game ensinando a molecada a matar", afirmou, acrescentando que duvidava que houvesse menino de 8 a 12 anos que não passasse a maior parte do tempo "jogando essas porcarias" e que "tudo isso resulta nessa violência". A fala provocou reação imediata da Abragames, associação das desenvolvedoras brasileiras, que a classificou como equivocada e leviana, destacando que o setor empregava mais de 12,4 mil profissionais em mais de mil estúdios no país. Uma carta aberta com mais de 70 assinaturas de professores, pesquisadores e desenvolvedores pediu que o presidente reconsiderasse a declaração.

Três anos e meio depois, o mesmo presidente assinou, na última quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos — a Lei 14.852, sancionada por ele próprio em 2024 a partir de projeto do deputado Kim Kataguiri. A cerimônia no Palácio do Planalto reuniu desenvolvedores, gamers e influenciadores, e o pacote anunciado inclui edital de R$ 200 milhões da Finep para empresas e startups do setor, abertura de cursos de graduação em games em cinco universidades federais com 230 vagas e acesso a financiamento pela Lei do Audiovisual e pela Lei Rouanet. O governo também propôs reduzir os juros do crédito para o setor de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano, e diminuir o valor mínimo de empréstimo de R$ 500 mil para R$ 150 mil. Antes da cerimônia, Lula experimentou o jogo "Arida", inspirado em Canudos, e defendeu que a história brasileira sirva de matéria-prima para games voltados ao mercado exterior.

O momento mais emblemático do evento, contudo, veio no improviso. Ao tratar de críticas ao setor de jogos, Lula disse que "tem maluco pra tudo" e imitou um suposto opositor: "Não gosto disso, isso não presta, isso vai ensinar bobagem pro meu filho". Classificou esse raciocínio como "loucura que a gente pensava que não existia mais, mas que existe". A ironia é direta: a fala que o presidente atribuiu a um crítico imaginário guarda forte semelhança com as declarações que ele mesmo fez em 2023, quando citou "o meu filho, o filho de cada um de vocês" ao falar sobre os supostos malefícios dos games. Mudar de posição pode ser sinal de amadurecimento, mas a mudança foi apresentada sem nenhum reconhecimento da contradição.

O discurso também incluiu uma passagem sobre as apostas esportivas. "É por isso que nós acabamos com as bets", disse Lula, argumentando que as apostas faziam as pessoas gastarem "o dinheiro do pão da criança". As bets foram proibidas pela Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026 — nove dias antes do primeiro turno das eleições. A comparação com os games não passou despercebida: o mesmo governo que celebrou a regulamentação dos jogos eletrônicos também havia, em 2023, sancionado a Lei 14.790, regulamentado as apostas de quota fixa, cobrado R$ 30 milhões de outorga de cada operador e atraído empresas para investir no Brasil — para depois, por medida provisória, encerrar o mercado. Vale notar que a própria Lei 14.852 dos games prevê canais de denúncia de abusos e mecanismos de consentimento dos responsáveis para compras feitas por menores de idade: o caminho escolhido para os jogos eletrônicos foi regular e proteger; para as bets, que dispunham de arcabouço regulatório semelhante, foi proibir.

O presidente encerrou o discurso com um recado aos gamers: "Fazer é difícil, destruir é apenas um passo", pedindo que o setor se organizasse para preservar o que conquistou. A cerimônia ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições, num contexto em que Lula obteve menos votos que Flávio Bolsonaro no primeiro turno — o que confere ao evento também um evidente aceno ao eleitorado jovem. O decreto em si atende a uma demanda legítima e antiga do setor. A questão que fica é sobre a consistência da régua: em 2023, games ensinavam a matar; em 2026, quem pensa assim é "maluco". A política pública chegou — mas a explicação sobre a virada de entendimento, não.

Análise BetNotícias

O que isso muda na regulação

  • O decreto de regulação dos games representa uma política pública estruturada para o setor (R$ 200 milhões de edital, acesso a financiamento, cursos em universidades federais), mas contrasta com a trajetória anterior do presidente, que em 2023 culpava games pela violência escolar.
  • A contradição expõe inconsistência na estratégia de regulação estatal: enquanto games recebem investimento público e proteção regulatória (mecanismos de consentimento, canais de denúncia), as bets — reguladas da mesma forma em 2023 — foram proibidas em 2026, sinalizando que políticas públicas setoriais podem estar subordinadas a ciclos eleitorais em vez de princípios regulatórios estáveis.
  • Operadores que investiram em bets com base na regulação de 2023 enfrentam destruição de negócio por medida provisória, enquanto o setor de games colhe benefícios após o mesmo governo tê-lo atacado — um aviso de volatilidade regulatória para qualquer setor que dependa de autorização estatal.

Entenda os termos

Lei 14.852
Lei que estabelece o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil, sancionada em 2024, criando o arcabouço legal para desenvolvimento, financiamento e regulação do setor de games.
Medida Provisória nº 1.394
Medida publicada em 25 de setembro de 2026 que proibiu as apostas de quota fixa (bets) no Brasil, vedando novos depósitos e estabelecendo cronograma para encerramento das operações.
Lei 14.790/2023
Lei que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil em 2023, estabelecendo o marco regulatório para as bets e fixando em R$ 30 milhões a outorga por operador.
Loot boxes
Mecanismo em jogos eletrônicos que oferece prêmios aleatórios mediante pagamento, sem garantia prévia do conteúdo recebido.
Fonte original
Com informações de BNLData →

A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).