Ana Gaming Brasil defende fiscalização contínua e transparência para consolidar mercado regulado

O combate a plataformas de apostas não autorizadas ganhou força ao longo do primeiro ano de funcionamento do mercado regulado no Brasil. Ações coordenadas entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resultaram no bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais no país — um número que, segundo a Ana Gaming Brasil, reforça a necessidade de aplicação uniforme das regras para todos os participantes do setor.

Três pilares para a consolidação do setor

A operadora elenca fiscalização contínua, condições equânimes de concorrência e acesso à informação pelo consumidor como os pontos centrais para a maturidade do mercado. Na visão do CEO da empresa, Marco Tulio Oliveira, as obrigações assumidas por quem opera dentro da legalidade — que incluem encargos tributários, controles de conformidade e mecanismos de proteção ao usuário — perdem eficácia quando concorrentes conseguem escapar dessas mesmas exigências. "Não há concorrência equilibrada quando empresas que cumprem as regras competem com operações que atuam à margem delas. A aplicação consistente das normas é importante para que os operadores que assumiram os mesmos compromissos possam disputar o mercado em condições semelhantes", afirmou o executivo.

A empresa também chama atenção para o caráter dinâmico do ambiente digital: o bloqueio de um domínio não encerra o trabalho de fiscalização, já que novas URLs surgem rapidamente e operações ilegais tendem a migrar para outros endereços. Para a Ana Gaming Brasil, o monitoramento precisa ser permanente e acompanhar essa dinâmica para preservar a efetividade da regulação. "Os operadores autorizados estão sujeitos a obrigações regulatórias, tributárias e de conformidade, além de controles voltados à segurança e à proteção dos usuários. Combater as plataformas que atuam fora desse ambiente é importante para reduzir distorções e contribuir para a sustentabilidade do setor", completou Oliveira.

Consumidor precisa saber onde está apostando

O terceiro ponto destacado pela operadora é a educação e proteção do consumidor. Com a expansão do mercado regulado, cresce também a importância de que o público saiba distinguir plataformas autorizadas das ilegais. O domínio ".bet.br" e a identificação da autorização concedida pela SPA estão entre os critérios oficiais que podem orientar essa escolha. As plataformas licenciadas são obrigadas a oferecer ferramentas como verificação de identidade, limites de depósito, alertas de tempo de uso e informações sobre jogo responsável. "O consumidor precisa ter clareza sobre onde está apostando e conhecer os mecanismos de proteção disponíveis. Informação e ferramentas de controle ajudam a tornar essa decisão mais consciente e contribuem para uma relação mais responsável com as plataformas", disse o CEO. A Ana Gaming Brasil, responsável pelas marcas 7K Bet e Bet.bet, é autorizada pela SPA e mantém interlocução com autoridades reguladoras e demais agentes do setor.