77% dos apostadores usaram plataformas ilegais nos últimos três meses, aponta pesquisa

Três em cada quatro apostadores brasileiros — 77% dos usuários de bets — afirmaram ter utilizado, nos três meses anteriores à pesquisa, plataformas que descumprem pelo menos uma norma prevista na legislação vigente. Os dados são do instituto Locomotiva, que tomou como referência as práticas proibidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do setor. As irregularidades mais registradas foram a ausência de reconhecimento facial (53%) e o uso de domínios diferentes do único endereço autorizado para operação, o bet.br (48%).

O advogado André Santa Rita explica a relevância dessas duas exigências: "A exigência de reconhecimento facial busca frear o acesso de impedidos de apostar, como menores de idade ou quem possa ter acesso a informações sobre eventos esportivos objetos de apostas." Já os domínios alternativos ao bet.br servem, segundo ele, para que os sites fujam à fiscalização e operem sem restrições, aplicando golpes contra os próprios apostadores. Outras infrações recorrentes incluem a aceitação de cartão de crédito — relatada por 37% dos entrevistados — e o uso de criptoativos para pagamento, admitido por 23%. O advogado Daniel Dias, da FGV Direito Rio, aponta os riscos dessa última prática: "Os objetivos da proibição são a prevenção à lavagem de dinheiro, a identificação da origem dos recursos e a rastreabilidade financeira."

O governo federal tem intensificado ações de combate às irregularidades no setor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que 800 mil pessoas foram excluídas das plataformas de apostas após aderirem ao programa Desenrola, de renegociação de dívidas, elevando para 5 milhões o total de cidadãos impedidos de apostar no país. Em audiência no Congresso, Durigan também revelou que a arrecadação anual com a tributação das empresas do setor já atingiu R$ 9 bilhões — valor que, segundo analistas, poderia ser ainda maior com uma fiscalização mais efetiva sobre os operadores ilegais.

Os números da pesquisa Locomotiva, contudo, indicam que os avanços ainda são insuficientes. Entre janeiro e junho do ano passado, seis em cada dez entrevistados reconheciam ao menos duas práticas ilegais em suas apostas. No segundo semestre, esse índice recuou para 55%, chegando a 50% em maio — patamar que especialistas consideram inaceitável. Entre apostadores com renda de até dois salários mínimos, a proporção alcançava 51%, evidenciando que a população de menor poder aquisitivo está especialmente exposta às plataformas clandestinas. Além do risco ao endividamento — agravado pelo uso do crédito rotativo e pela lógica viciante das apostas —, a persistência dos sites ilegais representa perda direta de receita tributária para o Estado, reforçando a urgência de uma fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades competentes.