Falência da Oi é confirmada, mas lotéricas e serviços de emergência têm continuidade garantida

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou, na terça-feira (25/8), a falência da Oi, mas determinou que os serviços essenciais operados pela companhia permaneçam ativos durante o período de transição. A decisão preserva, entre outros, a conectividade das casas lotéricas da Caixa Econômica Federal e a infraestrutura que sustenta números de emergência como o 190 (Polícia Militar), o 192 (Samu) e o 193 (Corpo de Bombeiros), além de canais da Defesa Civil, das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal e da Marinha.

O braço corporativo da operadora, a Oi Soluções, é o principal negócio ainda em funcionamento do grupo e mantém contratos com clientes de peso, como Caixa Econômica Federal, Correios, Magazine Luiza, Renner e Assaí, além de órgãos dos três poderes e instituições militares. Apesar disso, a carteira da divisão encolheu significativamente: de acordo com relatório da administração judicial do Grupo Oi, o número de clientes ativos caiu 45% em um ano — de 16,9 mil em fevereiro de 2025 para 9,2 mil em fevereiro de 2026.

A dependência da Oi para o funcionamento das lotéricas ficou evidente em agosto, quando a Sitelbra, fornecedora da operadora, interrompeu conexões por atrasos em pagamentos e derrubou o serviço em 70 unidades lotéricas da Caixa em 18 estados. O mesmo corte afetou 294 circuitos de dados do projeto "Vídeo Polícia", da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, e 36 circuitos da Enel Energia no Ceará, com indisponibilidade total em 34 localidades e impacto em mil links de clientes. A Justiça determinou o restabelecimento dos serviços em até 12 horas. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou, em nota, que não houve interrupção no videomonitoramento e que acompanha os desdobramentos do caso. Documentos da Oi apresentados ao Judiciário listam 14 contratos que garantem a conectividade de cerca de 13 mil casas lotéricas no país.

Para Ricardo Amado Costa, presidente da Febralot (Federação Brasileira das Empresas Lotéricas), a decisão do tribunal foi positiva para o setor. "A decisão do TJ-RJ manteve a sentença que determina a continuidade dos serviços essenciais até a conclusão da transição. A medida abrange loterias, serviços públicos e números de emergência de três dígitos, como o 190 e o 191, operados pela Oi", declarou Costa.

No âmbito municipal, a prefeitura de João Pessoa figura nos documentos da operadora como cliente com um contrato firmado em 2022 para transporte de dados, internet dedicada, banda larga e telefonia fixa. O município informou estar mapeando se o contrato ainda está vigente e quais unidades seguem atendidas pela Oi, enquanto trabalha na migração gradual para uma rede própria. Já a Anatel afirmou que aguarda o inteiro teor da decisão judicial e que "atuará em cooperação com o administrador judicial e o Juízo para assegurar uma transição ordenada e sem descontinuidade dos serviços", mantendo acompanhamento permanente com atenção especial aos serviços de relevante interesse social, aos códigos de emergência e às interconexões.