Notícias sobre segurança pública no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Comissão excluiu do texto-base o dispositivo que destinava 30% da arrecadação das apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Aprovada pela Câmara em março de 2026, a proposta estabelece repasses graduais ao FNSP e ao Funpen, mas ainda depende de votação no Senado para entrar em vigor.
Texto aprovado na Câmara vincula parcela da receita de apostas esportivas ao financiamento da segurança pública — ponto que não foi mencionado por Lula em sabatina ao Jornal Nacional.