Notícias sobre proteção do consumidor no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Órgão de defesa do consumidor de Pernambuco abriu processos administrativos contra operadoras de apostas e deu prazo de dez dias úteis para apresentação de documentos em 46 pontos de conformidade.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou à ANJL que editará, nas próximas semanas, uma portaria interministerial com exigências técnicas e de design para plataformas de apostas online, incluindo a obrigação de recertificar jogos.
Norma publicada em 10 de julho de 2026 no Diário Oficial proíbe práticas abusivas no marketing de apostas e impõe obrigações a toda a cadeia publicitária do setor.