Setor debate proposta de marco regulatório contra o mercado ilegal de apostas

Lideranças do mercado de apostas esportivas e jogos online se debruçaram sobre a proposta de criação de um Marco de Combate ao Mercado Ilegal de Apostas, iniciativa que vem ganhando espaço nas discussões do setor no Brasil. A avaliação dos executivos mira os contornos do texto e suas possíveis implicações para o ambiente competitivo entre operadores licenciados e ilegais.

O debate se insere em um momento de consolidação do mercado regulado brasileiro. Desde o início de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, passou a operar o regime de licenciamento de apostas de quota fixa, exigindo o cumprimento de requisitos técnicos, financeiros e de integridade por parte das operadoras. A existência de um mercado paralelo, no entanto, segue sendo apontada por agentes do setor como um dos principais desafios à sustentabilidade do ambiente regulado.

Um marco específico para o enfrentamento das apostas ilegais envolveria, em tese, mecanismos como bloqueio de domínios, restrição de transações financeiras para plataformas não autorizadas e eventuais sanções a intermediários que facilitam o acesso a sites clandestinos — instrumentos já discutidos em outros mercados regulados da América Latina e da Europa. A formalização dessas ferramentas em um único instrumento normativo é vista por parte dos operadores como forma de dar mais efetividade à fiscalização.

A preocupação com o mercado ilegal é recorrente entre os licenciados, que argumentam operar sob custos regulatórios — como tributação, compliance e proteção ao consumidor — que não incidem sobre concorrentes clandestinos. Para os defensores do marco, a medida não apenas protegeria o consumidor de plataformas sem garantias, mas também tornaria o campo de competição mais equânime para quem cumpre as regras estabelecidas pela SPA.

O avanço da proposta ainda depende de tramitação e eventual aprovação por parte das autoridades competentes. O tema deve continuar mobilizando o setor ao longo de 2025, à medida que o mercado regulado amadurece e a fiscalização sobre operadores não autorizados se intensifica.