Atualizado 3× ao dia · Apostas proibidas pela MP 1.394: veja os prazos
Regulação

Ministério da Justiça detecta mais de 60 mil conteúdos de apostas ilegais desde a MP

Nota técnica enviada ao STF mapeia 60.677 postagens, perfis, grupos e sites irregulares identificados entre 25 de setembro e 9 de novembro. Sites lideram o levantamento, com mais de 51 mil endereços.

Ministério da Justiça detecta mais de 60 mil conteúdos de apostas ilegais desde a MP

Imagem ilustrativa gerada por IA

O Ministério da Justiça encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (17), uma nota técnica informando a identificação de mais de 60 mil conteúdos digitais relacionados a apostas ilegais. O levantamento cobre o período de 25 de setembro a 9 de novembro — intervalo que coincide com a vigência da Medida Provisória nº 1.394, assinada em 25 de setembro de 2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. O material havia sido apresentado originalmente durante audiência pública no STF, realizada em 3 de novembro e conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida do governo.

Distribuição por plataforma

Segundo a nota técnica, o total apurado chega a 60.677 itens, distribuídos entre postagens, páginas, perfis, grupos e servidores em diferentes redes sociais e plataformas digitais. Os sites independentes concentram a maior fatia: 51.611 endereços mapeados. Entre as redes sociais, o Facebook aparece com 6.596 páginas identificadas, seguido pelo Telegram, com 1.442 grupos, e pelo Instagram, com 886 perfis. O TikTok registrou 127 perfis, o WhatsApp, 14 grupos, e o Discord, 1 servidor. Além do mapeamento, o Ministério da Justiça informou ter solicitado às plataformas o banimento de 348 perfis de influenciadores digitais no Instagram envolvidos na divulgação de apostas irregulares.

O próprio documento do ministério ressalta a extensão do problema: "Os elementos consolidados nesta Nota Técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores", afirma o texto.

MP ainda aguarda análise no Congresso e no STF

Passados quase dois meses da edição da MP 1.394, a Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por analisar a proposta ainda não foi instalada. Os partidos já indicaram os deputados e senadores que formarão o grupo de trabalho, mas presidente e relator permanecem sem definição. Cerca de cem emendas parlamentares já foram apresentadas ao texto. No âmbito do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que questionam a constitucionalidade da medida, mantendo os processos paralisados até que o tribunal se pronuncie de forma definitiva sobre a validade da decisão do governo.

Análise BetNotícias
Conteúdos de apostas ilegais detectados por plataforma (25 de setembro a 9 de novembro de 2026)
PlataformaQuantidade
Facebook6.596 páginas
Sites51.611
WhatsApp14 grupos
Telegram1.442 grupos
Instagram886 perfis
TikTok127 perfis
Discord1 servidor
Total60.677

O que isso muda na regulação

  • Mais de 60 mil conteúdos detectados em dois meses indicam escala significativa da migração para plataformas digitais e redes sociais na busca de contornar a proibição — sites ilegais dominam o volume (85% do total).
  • O Ministério da Justiça pediu banimento de 348 perfis de influenciadores no Instagram, sinalizando que a ilegalidade conta com rede organizada de divulgação e influência para atrair apostadores.

Entenda os termos

Medida Provisória (MP)
Ato normativo de força de lei editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência, que vale por até 60 dias e precisa ser aprovado pelo Congresso para permanecer em vigor.
Apostas irregulares
Apostas oferecidas ou promovidas sem autorização legal — neste contexto, qualquer operação de apostas após a proibição pela MP nº 1.394 em 25 de setembro de 2026.
Fonte original
Com informações de iGaming Brazil →

A apuração deste fato é de iGaming Brazil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).