Plataformas ilegais de apostas reúnem mais de 1 milhão de inscritos no Telegram

Oito plataformas ilegais de apostas de quota fixa que atuam no Brasil acumulam, juntas, mais de um milhão de inscritos em canais do Telegram. Os dados são de um levantamento realizado pelo jornal Estadão, que identificou essas operações sendo usadas para direcionar consumidores a sites não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). As páginas oferecem apostas esportivas e jogos de caça-níqueis e recorrem a publicidade com promessas de lucros altos, distribuição de bônus e mensagens de incentivo ao jogo — práticas vedadas às operadoras licenciadas, que são obrigadas a seguir diretrizes de jogo responsável e a informar que apostas não são investimentos.

O levantamento também flagrou anúncios com suposta exibição de comprovantes de transferências e pagamentos de prêmios de valores elevados. Porém, relatos de consumidores citados pelo Estadão apontam o oposto na prática: dificuldades para sacar valores e exigências de novos depósitos como condição para liberar o dinheiro. A ausência de mecanismos de jogo responsável nessas plataformas é um risco adicional. Luiz Felipe Santoro, presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB-SP, alertou ao Estadão que essa lacuna pode facilitar o acesso de pessoas com transtornos relacionados ao jogo.

Outro ponto crítico identificado pela reportagem é a fragilidade nos controles de verificação de idade. Enquanto as operadoras autorizadas pela SPA são obrigadas a adotar mecanismos rígidos de Know Your Customer (KYC) — incluindo CPF, nome completo, data de nascimento e reconhecimento facial —, os sites clandestinos analisados pelo Estadão limitavam esse controle, em geral, a uma simples declaração do próprio usuário confirmando ter mais de 18 anos. Em quase todos os casos, essa opção já vinha marcada por padrão. Uma das plataformas sequer dispunha de qualquer filtro etário. O jornal não divulgou os nomes dos sites, mas encaminhou os domínios ao Ministério da Fazenda para análise.

O combate ao mercado ilegal tem sido uma das frentes prioritárias do governo desde que a regulamentação das apostas online entrou em vigor no Brasil. Em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a SPA já bloqueou mais de 56 mil domínios ilegais. O Telegram informou ao Estadão manter contato regular com o Ministério da Fazenda para tratar de conteúdos relacionados a apostas não autorizadas no país. Recentemente, o Ministério da Fazenda também derrubou 937 perfis de influenciadores digitais por propaganda irregular de operadores sem licença.

As medidas de combate ao mercado clandestino devem ganhar novo reforço a partir de 28 de agosto, quando instituições financeiras e de pagamento passarão a ser obrigadas a bloquear, em até 24 horas após notificação da SPA, recursos mantidos por operadores irregulares e a impedir novas transações direcionadas a essas empresas. Apesar de o setor regulado ter recebido positivamente as ações recentes do governo, ele manifesta preocupação com o risco de que novas restrições, prestes a entrar em vigor, possam empurrar consumidores justamente para o mercado ilegal — aquele que, como mostrou o levantamento do Estadão, opera sem qualquer garantia de proteção ao apostador.