MP e Defensoria do ES firmam cooperação para proteger apostadores endividados

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizou, na última sexta-feira (11), em Vitória, o curso "Superendividamento em Foco: Educação Financeira, Impactos das Apostas Online e das Fraudes". O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais e federais para discutir os efeitos econômicos do mercado de apostas de quota fixa e os riscos de endividamento para os consumidores.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) marcou presença por meio de duas representantes: a secretária da pasta, Daniele Correa Cardoso, e a coordenadora-geral de Monitoramento de Jogo Responsável, Andiara Braga. Também participaram o coordenador da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Vitor Valdir Ramalho, que conduziu o painel sobre jogos online e proteção ao consumidor, e Paulo Roberto Binicheski, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Entre os temas discutidos, destacou-se o uso de inteligência artificial pelas plataformas de apostas para identificar usuários com maior vulnerabilidade ao desenvolvimento do jogo compulsivo.

Ramalho orientou que pessoas endividadas por apostas busquem apoio antes de partir para medidas judiciais. "Muitas vezes, a pessoa precisa primeiro de orientação para entender as próprias dívidas e buscar uma negociação. Quando essa solução não é suficiente e há necessidade de atuação jurídica, a Defensoria entra no processo. O mais importante é que o consumidor tenha acesso a esse apoio integrado e não precise enfrentar sozinho uma situação que pode comprometer toda a sua renda", afirmou. O Defensor Público-Geral do estado, Vinícius Chaves de Araújo, reforçou a importância da prevenção e da parceria institucional: "É preciso atuar também na prevenção, na informação e na criação de caminhos para que o consumidor consiga reorganizar sua vida financeira. A parceria entre a Defensoria Pública e o Ministério Público fortalece essa rede de proteção e permite que diferentes experiências e conhecimentos sejam colocados a serviço de quem mais precisa."

Como resultado concreto do evento, a DPES e o MPES assinaram um Termo de Cooperação Técnica voltado à ampliação da proteção aos consumidores de apostas online. O acordo prevê a oferta conjunta de serviços de apoio, representação judicial e renegociação de dívidas para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes das apostas. A iniciativa se insere num contexto mais amplo de regulamentação do setor no Brasil: desde o início de 2025, as casas de apostas precisam de licença da SPA-MF para operar legalmente no país, e a secretaria tem entre suas atribuições a supervisão de práticas de jogo responsável pelas operadoras autorizadas.