ANJL notifica Romeu Zema por declarações falsas sobre apostas esportivas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) encaminhou uma notificação extrajudicial ao candidato à presidência da República Romeu Zema (Novo) em razão de declarações públicas com informações falsas sobre o mercado de apostas esportivas e jogos online regulamentados no Brasil. Segundo o documento, afirmações feitas por Zema em entrevistas, nota oficial, eventos e redes sociais distorcem dados sobre o funcionamento do setor, disseminando desinformação junto à opinião pública e a órgãos reguladores.

A notificação exige que o candidato se retrate publicamente e corrija as informações veiculadas. Caso isso não ocorra, Zema pode ser acionado judicialmente por danos morais e materiais. O texto aponta que as declarações prejudicam diretamente a reputação de empresas e operadores que atuam de forma legal, além de desorientar consumidores e formuladores de políticas públicas. "O setor regulado de apostas, composto por empresas autorizadas pelo governo federal e que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias, não aceitará discursos baseados em achismos ou sem evidências. Além de ser uma atitude irresponsável, esse tipo de posicionamento demonstra falta de preocupação do candidato em abordar temas relevantes com base em fatos concretos e dados técnicos", afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.

Números do mercado regulado

O episódio ocorre em meio a um processo acelerado de regulamentação do setor no Brasil. Atualmente, 85 empresas estão autorizadas a operar no país, e o mercado legal respondeu por uma arrecadação de R$ 9,95 bilhões em impostos ao longo de 2025 e R$ 7,28 bilhões somente no primeiro semestre de 2026. O setor também registra 1,2 milhão de autoexclusões voluntárias — mecanismo de proteção ao apostador — e destina 13% de sua receita a áreas como esporte, saúde, segurança pública e educação. Em paralelo, o mercado ilegal ainda representa um desafio relevante: mais de 60 mil sites clandestinos já foram bloqueados pelas autoridades, mas estima-se que até R$ 40 bilhões por ano continuem circulando fora do sistema regulamentado.

O debate sobre apostas esportivas ganhou espaço nos palanques eleitorais, e a ANJL avalia que declarações sem respaldo técnico agravam esse cenário ao alimentar percepções equivocadas sobre um setor que opera sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA). A regulamentação das apostas de quota fixa, aprovada nos últimos anos, estabeleceu obrigações tributárias, regras de proteção ao consumidor e critérios para concessão de licenças, tornando o ambiente regulatório cada vez mais estruturado. A associação, fundada em março de 2023, reúne dezenas de operadoras autorizadas e tem como bandeiras o jogo responsável, a integridade do setor e a contribuição ao desenvolvimento econômico do país.