Regulação
Lula ouve especialistas e prepara decisão sobre restrições ao mercado de bets
Presidente afirmou que vai agir com base em dados coletados em encontro no Palácio do Planalto, mas não adiantou quais medidas serão adotadas para o setor.
Notícias sobre restrições no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Presidente afirmou que vai agir com base em dados coletados em encontro no Palácio do Planalto, mas não adiantou quais medidas serão adotadas para o setor.
Casa Civil lidera elaboração de Medida Provisória que pode ampliar restrições à publicidade e proibir modalidades de jogos online; Fazenda resiste às medidas mais duras.
Documento elaborado por quatro secretarias federais prevê intervalo obrigatório entre apostas, proibição de autoplay e outras medidas de proteção ao jogador, com publicação prevista para a próxima semana.
Medidas elaboradas pela SPA proíbem autoplay, efeitos sonoros festivos e intervalo inferior a cinco segundos entre apostas, com foco no combate à compulsão.
A Secretaria de Prêmios e Apostas comunicou à ANJL que publicará, nas próximas semanas, uma Portaria Interministerial com exigências sobre experiência do usuário, proteção ao consumidor e recertificação de jogos online.
Ministro Dario Durigan encontrou o presidente do STF, Edson Fachin, para reforçar cautelares que impedem municípios e estados de autorizar plataformas de apostas por conta própria.
Governador Eduardo Leite assinou a legislação em 24 de abril. Empresas têm 120 dias para se adequar às novas regras, que também limitam anúncios em estádios e conteúdo voltado ao público infantojuvenil.
Presidente do Senado assinou ato que estende vigência da medida provisória até 14 de setembro; texto inclui bloqueio de CPF em plataformas de apostas para quem aderir ao programa.