Lotep alerta para oito plataformas de sorteios irregulares na Paraíba

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) emitiu um alerta público após identificar oito plataformas que oferecem sorteios sem a devida autorização da autarquia. As operações apontadas são: Dan Miranda, GF Customizados, Manel Prêmios, MG Premiações, Lilian FerroPrêmios, Lucino Premia, Tarumã e Zé Premiações. Parte delas divulga suas ofertas por meio de sites e perfis no Instagram, ampliando o alcance das promoções irregulares junto ao público.

A autarquia ressaltou um ponto de atenção importante: a presença do nome ou da identidade visual da Lotep em um anúncio, site ou perfil de rede social não equivale à autorização oficial. O esclarecimento busca evitar que consumidores interpretem referências à marca institucional como sinal de que o órgão supervisiona ou chancela os sorteios divulgados. A recomendação é confirmar a regularidade de qualquer operação diretamente na relação de jogos e sorteios autorizados, disponível no portal oficial da Lotep.

A fiscalização da Lotep abrange tanto ambientes físicos quanto digitais, incluindo sites, plataformas eletrônicas e redes sociais utilizados para comercializar participações em sorteios. A base legal para essa atuação é a Lei Estadual nº 12.703, de 27 de junho de 2023, que regula as atividades lotéricas na Paraíba e prevê expressamente a fiscalização nos meios digitais. As irregularidades identificadas podem resultar na adoção de medidas administrativas e legais pelo órgão.

Consumidores que encontrarem ofertas suspeitas podem registrar denúncias na Ouvidoria da Lotep, informando dados como o endereço do site ou o perfil em que a divulgação foi publicada. O alerta da autarquia se insere em um contexto mais amplo de combate à exploração irregular de atividades lotéricas — modalidade que, diferentemente das apostas de quota fixa, não foi afetada pela Medida Provisória nº 1.394, de setembro de 2026, que proibiu as bets esportivas e cassinos online no país. Loterias estaduais e sorteios autorizados continuam sob a regulação de seus respectivos órgãos competentes.