Governo identifica mais de 16 mil sites ilegais de apostas e encaminha para bloqueio

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, na sexta-feira (9), que desde a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026 — que proibiu as apostas de quota fixa e os cassinos online no Brasil — foram mapeados 16.627 sites ilegais de apostas e publicidade. Os endereços foram encaminhados ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) para bloqueio, em ação coordenada com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Além dos domínios irregulares, a fiscalização detectou 20.318 páginas, perfis, grupos e servidores em plataformas digitais utilizados para promover apostas. Em conjunto, esses canais reúnem cerca de 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. O Telegram concentra a maior fatia desse público: 1.027 grupos somam mais de 18,4 milhões de usuários. No Facebook, foram encontradas 1.974 páginas; no Instagram, 560 perfis; no TikTok, 115 perfis com 459,1 mil seguidores; no WhatsApp, 14 grupos com 369 participantes; e no Discord, um servidor com 26,5 mil membros.

As operações são conduzidas pelo Ciberlab, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em articulação com o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo da força-tarefa é rastrear conteúdos em desacordo com a legislação vigente, solicitar os respectivos bloqueios e impedir que usuários sejam redirecionados a plataformas que operam à margem da lei.

A MP 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, vedou novos depósitos nas plataformas de apostas a partir daquela data, determinou a saída dos sites do ar em 5 de outubro e fixou o prazo até 14 de outubro para que as instituições financeiras devolvam os saldos mantidos nas contas dos apostadores. Segundo o MJSP, o governo federal acompanha de perto o cumprimento desse cronograma de restituição, cujo prazo teve início na mesma sexta-feira da divulgação dos dados de fiscalização. Todas as autorizações concedidas pela SPA serão extintas em 25 de outubro de 2026.

O mercado de apostas esportivas havia sido regulamentado no Brasil em 2025, após anos de discussões legislativas, mas a escalada de problemas associados ao setor motivou o governo federal a editar a MP, que tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei permanente. Enquanto o Executivo avança nas ações de bloqueio, o parlamento debate os próximos passos para o setor.