ABRAJOGO critica MP das bets: mercado ilegal cresce e investidores recuam

A vice-presidente da Associação Brasileira de Apostas e Jogos (ABRAJOGO), Ana Bárbara Costa Teixeira, foi ao ar na quinta-feira (8) no programa Tarde BandNews, da BandNews TV, para criticar as consequências da Medida Provisória nº 1.394, que em 25 de setembro de 2026 proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Para ela, a decisão do governo teve efeitos amplos e imediatos sobre o setor regulado, o mercado clandestino e a economia em geral. "Essa medida provisória, essa medida açodada que foi tomada pelo governo, realmente não só piorou, como mandou um sinal muito ruim para toda a sociedade", declarou.

Um dos pontos centrais da fala da dirigente foi o impacto da proibição sobre o combate às plataformas ilegais. Segundo ela, a derrubada de cerca de 60 mil sites clandestinos — número divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) até agosto — era resultado de uma parceria entre o poder público e as empresas do setor privado regulamentado. Com a interrupção das atividades das operadoras autorizadas, esse esforço conjunto ficou comprometido. "Não se consegue mais sustentar financeiramente essa varredura", explicou Ana Bárbara. Ela também destacou que negociações em andamento com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e outras instituições — voltadas ao aprimoramento da atuação de influenciadores digitais e afiliados — foram igualmente paralisadas. "Muita coisa estava em andamento, estava sendo construída, que infelizmente se parou com isso."

No campo econômico, a representante da ABRAJOGO listou prejuízos que vão além dos operadores de apostas. Ela citou polos de tecnologia e startups em Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco como exemplos de regiões que se desenvolviam a partir da expansão do mercado regulamentado. "Pólos que tinham operadores, empresas pequenas que começaram, estavam crescendo, gerando emprego com salários qualificados e tudo isso se perdeu em dez dias", afirmou. Segundo ela, os impactos sobre a cadeia indireta — que inclui setores como futebol, entretenimento, festas e carnaval — serão ainda mais expressivos do que os números de empregos diretos divulgados até agora. Investidores estrangeiros também estariam reconsiderando sua presença no país. "Eu não tenho palavras para te dizer o quanto essa medida foi danosa, não só para a nossa indústria, para a confiança de quem está empreendendo e para a confiança especialmente do investidor estrangeiro", lamentou.

Apesar do cenário adverso, Ana Bárbara afirmou confiar nas instituições democráticas brasileiras como caminho para reverter a proibição. Ela mencionou tanto o Congresso Nacional — que precisa apreciar a MP dentro do prazo constitucional para que ela produza efeitos definitivos — quanto as ações judiciais em análise, incluindo questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A dirigente encerrou sua participação lamentando o fim de um arcabouço regulatório que, segundo ela, vinha sendo reconhecido positivamente no exterior. "É com muita tristeza que a gente vê toda uma regulamentação, que eu gostaria de destacar, estava sendo elogiada fora do país, uma das melhores do mundo, ter sido literalmente rasgada como se nada tivesse sido feito." Para a ABRAJOGO, proibir não equivale a regular: "Toda regulamentação, cabem melhorias, cabem aperfeiçoamentos."