Governo bloqueia 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC em sites de apostas

O governo federal impediu 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de acessar plataformas de apostas online. O número representa cerca de 10,4% do universo de aproximadamente 27 milhões de pessoas atendidas pelos dois programas. De acordo com informações apuradas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pelo Ministério da Fazenda, cerca de 11,2% desse público chegou a tentar acessar ao menos um site de apostas em 2025. Os usuários que já tinham contas ativas nas plataformas tiveram o acesso bloqueado após a determinação governamental entrar em vigor.

O mecanismo de verificação se dá pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF): ao consultar o documento, a plataforma consegue identificar se aquele usuário está ou não autorizado a apostar. Além dos beneficiários de programas sociais, outros grupos também são proibidos de realizar apostas, como agentes públicos que atuam no mercado, atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Para esses casos, porém, o controle ainda depende de autodeclaração, já que não existe um sistema específico de verificação. As empresas licenciadas têm ainda a obrigação de realizar checagens periódicas para garantir a conformidade com as normas vigentes.

Autoexclusão unificada já passa de 925 mil pedidos

Lançada em dezembro de 2025, a ferramenta de autoexclusão unificada do governo atingiu a marca de mais de 925 mil solicitações em aproximadamente sete meses de operação. Por meio dela, o usuário pode solicitar o próprio bloqueio por prazo determinado ou indeterminado. É importante destacar, no entanto, que tanto os bloqueios a beneficiários quanto a autoexclusão têm efeito apenas sobre os sites licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) — plataformas clandestinas que operam sem autorização no país não são alcançadas por essas medidas.

No campo da publicidade, o governo também publicou duas portarias no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 10, com novas regras para campanhas publicitárias do setor de apostas. Conforme destacou Leonardo Biazzi, editor do SBC Notícias Brasil, "as mudanças ocorrem após semanas marcadas por polêmicas envolvendo a publicidade de apostas durante a Copa do Mundo de 2026, a primeira desde a regulação da atividade no Brasil. No meio tempo, o governo investigou operadores e emissoras e cobrou que adequassem as campanhas publicitárias após identificar excessos". As novas regras integram um conjunto mais amplo de ações do governo voltadas à proteção dos apostadores no mercado regulado brasileiro.